Direito às manifestações Culturais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: Uma análise acerca da vaquejada à luz da superação Legislativa Jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rafael Zuza de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28251
Resumo: A presente monografia tem como escopo analisar o conflito entre Direitos Fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere às manifestações culturais tradicionais e ao direito ao meio ambiente equilibrado, considerando a recente reação legislativa ao controle de constitucionalidade realizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal quanto à prática das vaquejadas. Deste modo, o presente trabalho propõe analisar as possíveis conseqüências jurídicas da aplicação das acepções antropocêntricas e biocêntricas do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em razão da referida reação legislativa, abordando a posição autônoma, ou não, do bem-estar dos animais não humanos, bem como analisar os entendimentos doutrinários acerca da extensão das cláusulas pétreas.
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Deste modo, o presente trabalho propõe analisar as possíveis conseqüências jurídicas da aplicação das acepções antropocêntricas e biocêntricas do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em razão da referida reação legislativa, abordando a posição autônoma, ou não, do bem-estar dos animais não humanos, bem como analisar os entendimentos doutrinários acerca da extensão das cláusulas pétreas.The purpose of this monograph is to analyze the conflict between fundamental rights in the Brazilian legal system, especially with regard to traditional cultural manifestations and the right to the balanced environment, considering the recent legislative reaction to the constitutionality control carried out within the scope of the Federal Supreme Court about the practice of vaquejadas. In this way, the present work proposes to analyze the possible legal consequences of the application of the anthropocentric and biocentric meanings of the fundamental right to the environment ecologically balanced, due to the mentioned legislative reaction, addressing the autonomous position or not, as well as to analyze doctrinal understandings about the extent of the irreducible clauses.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-09-19T15:23:28Z No. of bitstreams: 1 Rafael Zuza de Oliveira.pdf: 1000976 bytes, checksum: 98ad76975ad09c9863952a48e2c72393 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-20T17:25:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rafael Zuza de Oliveira.pdf: 1000976 bytes, checksum: 98ad76975ad09c9863952a48e2c72393 (MD5)Made available in DSpace on 2018-12-20T17:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Zuza de Oliveira.pdf: 1000976 bytes, checksum: 98ad76975ad09c9863952a48e2c72393 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasDireitos fundamentaisVaquejadasControle de constitucionalidadeSuperação legislativa jurisprudencialFundamental rightsVaquejadasControl of constitutionalityOvercoming legislative jurisprudenceDireito às manifestações Culturais e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: Uma análise acerca da vaquejada à luz da superação Legislativa Jurisprudencialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALRafael Zuza de Oliveira.pdfRafael Zuza de Oliveira.pdfapplication/pdf1000976https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28251/1/Rafael%20Zuza%20de%20Oliveira.pdf98ad76975ad09c9863952a48e2c72393MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28251/2/license.txtff6eaa8b858ea317fded99f125f5fcd0MD52TEXTRafael Zuza de Oliveira.pdf.txtRafael Zuza de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain137507https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28251/3/Rafael%20Zuza%20de%20Oliveira.pdf.txt4e3fc4559dc0a666b0bb7ab949766ebbMD53ri/282512022-07-05 14:04:24.081oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:24Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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