Direito à comunicação como direito humano: desafios e potencialidades que a inserção das TIC na educação oferece para a superação da “cultura do silêncio” no campo

• Autor(a) principal: Santos, Isabel Cristina Moreira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15442
• topic: Educação; Direito à comunicação; TIC; Educação do campo; “Cultura do silêncio”; Políticas públicas; Tecnologia da informação; Política s públicas; Comunicação na educação; Educational field; Right to communication; "Culture of silence"; Public policies; Information and communication technologies

Na esteira das mudanças provocadas pela inserção massiva das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na sociedade, o Direito à Comunicação estabeleceu-se como elemento significativo para a efetivação, promoção e proteção dos direitos humanos fundamentais e do diálogo social. Isso ocorre, atualmente, concomitantemente à luta do homem do campo em diversas frentes de batalha, entre elas a luta por uma Educação do Campo que possibilite o exercício da cidadania em seu próprio espaço de vivência. O tema central deste trabalho é o uso das TIC como possibilidade de superação da “cultura do silêncio” na Educação do Campo, a partir da positivação e efetivação do direito à comunicação como direito humano. Nesta pesquisa, a problemática que motivou os estudos nasceu da necessidade de identificar, compreender e refletir sobre as concepções e materialidade das políticas públicas para efetivação do direito à comunicação no contexto da Educação do Campo e sobre a existência de uma “cultura do silêncio” no campo, ao longo da história e na atualidade, de forma a perceber se as TIC aplicadas à Educação do Campo contribuem para a sua superação. Esta pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa, e buscou adentrar na temática a partir da bibliografia, da análise documental dos programas e da legislação oficial sobre o que propõem as TIC na Educação do Campo. Houve ainda entrevistas semiestruturadas com propositores, formuladores, aplicadores de políticas públicas para a Educação do Campo e representantes dos movimentos sociais, com o objetivo de levantar dados sobre a problemática em estudo e fundamentar sua posterior análise. Verificamos que as políticas públicas para inserção das TIC na Educação do Campo se materializam em forma de programas como o Gesac e Proinfo no Território do Médio Sudoeste de Itapetinga, lócus desta pesquisa. A concepção contida nos documentos centra-se no aspecto da provisão dos equipamentos sem a necessária integração com as comunidades para a implantação e gerenciamento dos espaços. Averiguamos que os dirigentes municipais de educação concordam que há uma cultura do silêncio no campo, porém os movimentos sociais e os conselhos escolares são mecanismos para sua superação. Constatamos que direito à comunicação ainda é termo em construção e que há intersecção bastante visível com a educação do campo no âmbito dos direitos humanos. Concluímos que para haver inserção do campo na cultura digital são necessárias políticas públicas que agreguem ações que promovam a interação entre as comunidades do campo, com o mundo e seus pares, participação e envolvimento de todos na luta por uma educação do campo de qualidade e uma escola do campo como promotora dessas ações.