Especificações técnicas de dados Geoespaciais para sistema de suporte à decisão do direito de uso de Recursos Hídricos no Estado da Bahia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Ismael Fiuza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37824
Resumo: Os dados Geoespaciais são insumos cada vez mais frequentes nas análises técnicas para tomada de decisão de outorga para direito de uso de recursos hídricos. Apesar disso, ainda não são armazenados e estruturados em Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) de forma a integrá-los aos Sistemas de Suporte à Decisão (SSD) destes pleitos no estado da Bahia. Tal situação acarreta procedimentos manuais, subjetividade na análise técnica, insegurança no armazenamento dos dados Geoespaciais, falta de interação entre os dados espaciais e não espaciais e lentidão na tomada de decisão de outorga. Diante desse cenário, o objetivo da pesquisa é propor modelo conceitual de dados Geoespaciais visando atualização do Sistema de Suporte à Decisão para outorga de direito de uso de recursos hídricos no estado da Bahia. Para alcançar este objetivo, a pesquisa consiste nas seguintes fases: identificação dos dados Geoespaciais (entidades), relacionamentos e respectivos atributos necessários para a análise técnica de outorga para direito de uso de recursos hídricos; elaboração do Diagrama de Classes, Diagrama de Transformação e Relações Classes de Objetos; e, apresentação das especificações técnicas para estruturação e aquisição de dados Geoespaciais vetoriais, por meio dos manuais, ET-EDGV/Outorga e ET-ADGV/Outorga. Os resultados demonstraram que ambos os manuais podem nortear a padronização e sistematização dos dados Geoespaciais em SGBD, bem como dar o primeiro passo para a integração ao SSD para outorga do direito de uso de recursos hídricos. Ademais, a padronização preconizada por estes produtos facilita o compartilhamento, a interoperabilidade, a seguridade dos dados Geoespaciais e a racionalização de recursos entre as instituições produtoras e os usuários de dados e informação Geoespacial de outorga de direito de uso de recursos hídricos, promovendo a integração da gestão das águas.
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Para alcançar este objetivo, a pesquisa consiste nas seguintes fases: identificação dos dados Geoespaciais (entidades), relacionamentos e respectivos atributos necessários para a análise técnica de outorga para direito de uso de recursos hídricos; elaboração do Diagrama de Classes, Diagrama de Transformação e Relações Classes de Objetos; e, apresentação das especificações técnicas para estruturação e aquisição de dados Geoespaciais vetoriais, por meio dos manuais, ET-EDGV/Outorga e ET-ADGV/Outorga. Os resultados demonstraram que ambos os manuais podem nortear a padronização e sistematização dos dados Geoespaciais em SGBD, bem como dar o primeiro passo para a integração ao SSD para outorga do direito de uso de recursos hídricos. Ademais, a padronização preconizada por estes produtos facilita o compartilhamento, a interoperabilidade, a seguridade dos dados Geoespaciais e a racionalização de recursos entre as instituições produtoras e os usuários de dados e informação Geoespacial de outorga de direito de uso de recursos hídricos, promovendo a integração da gestão das águas.Geospatial data are increasingly frequent inputs in technical analysis for decision-making on granting the right to use water resources. Despite this, they are still not stored and structured in a Database Management System (DBMS) in order to integrate them into the Decision Support Systems (SSD) of these claims in the state of Bahia. This situation entails manual procedures, subjectivity in technical analysis, insecurity in the storage of geospatial data, lack of interaction between spatial and no spatial data and slowness in grant decision making. Given this scenario, the objective of the research is to propose a conceptual model of geospatial data in order to update the Decision Support System for granting the right to use water resources in the state of Bahia. To achieve this objective, the research consists of the following phases: identification of geospatial data (entities), relationships and respective attributes necessary for the technical analysis of granting the right to use water resources; elaboration of the Class Diagram, Transformation Diagram and Object Class Relations; and presentation of the technical specifications for structuring and acquiring vector geospatial data, through the manuals, ET EDGV/Outorga and ET-ADGV/Outorga. The results showed that both manuals can guide the standardization and systematization of geospatial data in DBMS, as well as take the first step towards integrating the SSD to grant the right to use water resources. In addition, the standardization advocated by these products facilitates the sharing, interoperability, security of geospatial data and the rationalization of resources between producing institutions and users of data and geospatial information granting the right to use water resources, promoting integration of water management.Submitted by Adiaci Gois (profaguapoloufba@gmail.com) on 2023-09-11T15:34:20Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) TCC_Produto - Ismael.pdf: 12136081 bytes, checksum: 6d095d0e2611a2fab109bab105c571bf (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Engenharia Processamento Técnico (biengproc@ufba.br) on 2023-09-15T15:25:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TCC_Produto - Ismael.pdf: 12136081 bytes, checksum: 6d095d0e2611a2fab109bab105c571bf (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-15T15:25:56Z (GMT). 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Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); Superintência de Recursos Hídricos, 2004. Resolução CONERH Nº 43, de 2 de março de 2009. Institui a Divisão Hidrográfica Estadual em Regiões de Planejamento e Gestão das Águas. Disponível em: < http://oads.org.br/leis/2841.pdf>. Acesso em: 5 jan 2022. BORGHETTI, N. R. B.; BORGHETTI, J. R.; ROSA FILHO, E. F. Aquífero Guarani: a verdadeira integração dos países do Mercosul. Grupo Integrado de Aquicultura e Estudos ambientais, Curitiba - PR, 2004. BRASIL. Lei Nº 9.985, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acesso em: 5 jan. 2022 . Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Publicação Original. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7.99, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9433-8-janeiro 1997-374778-norma-pl.html>. Acesso em: 7 nov. 2021. . Lei Nº 4.504, de 18 de Julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 5 jan. 2022. . Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 5 jan. 2022. CECAR - Comissão Estadual de Cartografia. Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais Básicos e Cadastrais do estado da Bahia (ET-EDGV 0.9), 2013. CONCAR - Comissão Nacional de Cartografia. Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV 3.0). Brasília: CONCAR, 2017. CONCAR - Comissão Nacional de Cartografia. Especificações Técnicas para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV 3.0). Brasília: CONCAR, 2018. INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Instrução Normativa nº.15 de 18 de março de 2010. Dispõe sobre procedimentos administrativos e critérios técnicos para perfuração de poços tubulares para fins de exploração de água subterrânea no aquífero Urucuia de domínio do Estado da Bahia. TEIXEIRA, A. A.; HAUSCHILD, R. M. P. R.; GODINHO, J. M.; PRADO, A.; SILVA, M. A.; SCHERER-WARREN, M.; TRIGO, A. J.; BORELLI, A. J.; ARAUJO JUNIOR, G. J. L. D.; PINTO, M. B. P.; BIELENKI JUNIOR, C. Construção da base hidrográfica ottocodificada ao milionésimo. In: XVII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS. São Paulo: ABRH, 2007. TEIXEIRA, A. A.; SILVA, M. A.; PRADO, A.; SCHERER-WARREN, M.; HAUSCHILD, R. M. P. R.; SOUSA, F. M. L.; CAMPOS NETO, V. S. Topologia Hídrica: uma proposta para gestão de recursos hídricos utilizando sistema de informações geográficas. In: XIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO. São José dos Campos (SP): INPE, 2007. TEIXEIRA, A. A. Ottocodificação estendida e inteligência hidrográfica em banco de dados geoespaciais. Tese de Doutorado. Instituto de Geociências, Universidade de Brasília (UnB), 2012.reponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBALICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37824/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53TEXTTCC_Produto - Ismael.pdf.txtTCC_Produto - Ismael.pdf.txtExtracted texttext/plain630948https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37824/4/TCC_Produto%20-%20Ismael.pdf.txtdd29afc72ded97719b5282d06c24a351MD54TCC_Produto - Ismael_Corrigido 27-09-2023.pdf.txtTCC_Produto - Ismael_Corrigido 27-09-2023.pdf.txtExtracted texttext/plain434983https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37824/7/TCC_Produto%20-%20Ismael_Corrigido%2027-09-2023.pdf.txtf89dc861a0733ca15802a74f27bedf4aMD57ORIGINALTCC_Produto - Ismael_Corrigido 27-09-2023.pdfTCC_Produto - Ismael_Corrigido 27-09-2023.pdfapplication/pdf7303943https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37824/5/TCC_Produto%20-%20Ismael_Corrigido%2027-09-2023.pdf4c3bbd920177e749b0188fd5a0f3533fMD55CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37824/6/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD56ri/378242023-09-30 02:03:57.377oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-09-30T05:03:57Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv BAHIA. Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); Superintência de Recursos Hídricos, 2004. Resolução CONERH Nº 43, de 2 de março de 2009. Institui a Divisão Hidrográfica Estadual em Regiões de Planejamento e Gestão das Águas. Disponível em: < http://oads.org.br/leis/2841.pdf>. Acesso em: 5 jan 2022. BORGHETTI, N. R. B.; BORGHETTI, J. R.; ROSA FILHO, E. F. Aquífero Guarani: a verdadeira integração dos países do Mercosul. Grupo Integrado de Aquicultura e Estudos ambientais, Curitiba - PR, 2004. BRASIL. Lei Nº 9.985, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm>. Acesso em: 5 jan. 2022 . Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Publicação Original. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da lei 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei 7.99, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9433-8-janeiro 1997-374778-norma-pl.html>. Acesso em: 7 nov. 2021. . Lei Nº 4.504, de 18 de Julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em: 5 jan. 2022. . Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 5 jan. 2022. CECAR - Comissão Estadual de Cartografia. Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais Básicos e Cadastrais do estado da Bahia (ET-EDGV 0.9), 2013. CONCAR - Comissão Nacional de Cartografia. Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-EDGV 3.0). Brasília: CONCAR, 2017. CONCAR - Comissão Nacional de Cartografia. Especificações Técnicas para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais (ET-ADGV 3.0). Brasília: CONCAR, 2018. INEMA – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Instrução Normativa nº.15 de 18 de março de 2010. Dispõe sobre procedimentos administrativos e critérios técnicos para perfuração de poços tubulares para fins de exploração de água subterrânea no aquífero Urucuia de domínio do Estado da Bahia. TEIXEIRA, A. A.; HAUSCHILD, R. M. P. R.; GODINHO, J. M.; PRADO, A.; SILVA, M. A.; SCHERER-WARREN, M.; TRIGO, A. J.; BORELLI, A. J.; ARAUJO JUNIOR, G. J. L. D.; PINTO, M. B. P.; BIELENKI JUNIOR, C. Construção da base hidrográfica ottocodificada ao milionésimo. In: XVII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS. São Paulo: ABRH, 2007. TEIXEIRA, A. A.; SILVA, M. A.; PRADO, A.; SCHERER-WARREN, M.; HAUSCHILD, R. M. P. R.; SOUSA, F. M. L.; CAMPOS NETO, V. S. Topologia Hídrica: uma proposta para gestão de recursos hídricos utilizando sistema de informações geográficas. In: XIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO. São José dos Campos (SP): INPE, 2007. TEIXEIRA, A. A. Ottocodificação estendida e inteligência hidrográfica em banco de dados geoespaciais. Tese de Doutorado. Instituto de Geociências, Universidade de Brasília (UnB), 2012.
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