O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras

• Autor(a) principal: Abreu, Mateus Barbosa Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30959
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Abuso de poder religioso; Poder carismático; Controle jurisdicional; Eleições; Democracia; Religious power abuse; Charismatic power; Judicial control; Elections; Democracy; Abuso del poder religioso; Poder carismático; Control judicial; Elecciones; Direito eleitoral - Religião; Controle da constitucionalidade; Poder (Teologia)

A presente tese tem por escopo compreender o fenômeno do abuso de poder religioso no Brasil, considerando a inexistência de regulamentação específica e a oscilação na ratio decidendi da jurisprudência lavrada pelos Tribunais Eleitorais. A discussão ganha peculiar relevância no contexto brasileiro, considerando o elevado número de praticantes de religiões e a projeção dos efeitos decorrentes da dominação carismática exercida perante os fiéis (que são também eleitores), dentre eles a confiança, a lealdade, a obediência e a devoção ao líder, muitas vezes aceitando passivamente a sobreposição da vontade político-eleitoral da Igreja pela sua própria vontade. Nesta esteira, se propõe que o abuso de poder religioso seja reconhecido enquanto figura autônoma de abuso de poder no contexto eleitoral, já que não se confunde com as demais modalidades abusivas consubstanciadas no bojo normativo eleitoral. Assim, se espera que, por um lado, não mais subsistam dúvidas quanto à possibilidade jurídica de imputação de penalidades pelos Tribunais quando comprovada a prática abusiva religiosa e, por outro, que sejam promovidas as reformas legislativas necessárias para abranger não só o abuso de poder religioso como ilícito eleitoral, mas também toda sorte de prática abusiva – seja ela típica ou atípica – que interfira na liberdade de escolha do eleitorado e na igualdade de oportunidades entre os candidatos no acesso aos cargos públicos eletivos. Deste modo, estará preservada a integridade da jovem democracia brasileira frente aos desenfreados abusos de poder praticados no “vale-tudo” eleitoral, que, não raro, acarretam o comprometimento da legitimidade das eleições e, em última instância, a ruptura do pacto democrático e republicano.