O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30959 |
Resumo: | A presente tese tem por escopo compreender o fenômeno do abuso de poder religioso no Brasil, considerando a inexistência de regulamentação específica e a oscilação na ratio decidendi da jurisprudência lavrada pelos Tribunais Eleitorais. A discussão ganha peculiar relevância no contexto brasileiro, considerando o elevado número de praticantes de religiões e a projeção dos efeitos decorrentes da dominação carismática exercida perante os fiéis (que são também eleitores), dentre eles a confiança, a lealdade, a obediência e a devoção ao líder, muitas vezes aceitando passivamente a sobreposição da vontade político-eleitoral da Igreja pela sua própria vontade. Nesta esteira, se propõe que o abuso de poder religioso seja reconhecido enquanto figura autônoma de abuso de poder no contexto eleitoral, já que não se confunde com as demais modalidades abusivas consubstanciadas no bojo normativo eleitoral. Assim, se espera que, por um lado, não mais subsistam dúvidas quanto à possibilidade jurídica de imputação de penalidades pelos Tribunais quando comprovada a prática abusiva religiosa e, por outro, que sejam promovidas as reformas legislativas necessárias para abranger não só o abuso de poder religioso como ilícito eleitoral, mas também toda sorte de prática abusiva – seja ela típica ou atípica – que interfira na liberdade de escolha do eleitorado e na igualdade de oportunidades entre os candidatos no acesso aos cargos públicos eletivos. Deste modo, estará preservada a integridade da jovem democracia brasileira frente aos desenfreados abusos de poder praticados no “vale-tudo” eleitoral, que, não raro, acarretam o comprometimento da legitimidade das eleições e, em última instância, a ruptura do pacto democrático e republicano. |
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Abreu, Mateus Barbosa GomesAbreu, Mateus Barbosa GomesLima, Mário Jorge Philocréon de CastroLima, Mário Jorge Philocréon de CastroCruz, Gabriel Dias Marques daBarreiros Neto, JaimeSouza, Cláudio Andre deSabino, Pedro Augusto Lopes2019-11-28T18:01:51Z2019-11-28T18:01:51Z2019-11-282019-08-09http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30959A presente tese tem por escopo compreender o fenômeno do abuso de poder religioso no Brasil, considerando a inexistência de regulamentação específica e a oscilação na ratio decidendi da jurisprudência lavrada pelos Tribunais Eleitorais. A discussão ganha peculiar relevância no contexto brasileiro, considerando o elevado número de praticantes de religiões e a projeção dos efeitos decorrentes da dominação carismática exercida perante os fiéis (que são também eleitores), dentre eles a confiança, a lealdade, a obediência e a devoção ao líder, muitas vezes aceitando passivamente a sobreposição da vontade político-eleitoral da Igreja pela sua própria vontade. Nesta esteira, se propõe que o abuso de poder religioso seja reconhecido enquanto figura autônoma de abuso de poder no contexto eleitoral, já que não se confunde com as demais modalidades abusivas consubstanciadas no bojo normativo eleitoral. Assim, se espera que, por um lado, não mais subsistam dúvidas quanto à possibilidade jurídica de imputação de penalidades pelos Tribunais quando comprovada a prática abusiva religiosa e, por outro, que sejam promovidas as reformas legislativas necessárias para abranger não só o abuso de poder religioso como ilícito eleitoral, mas também toda sorte de prática abusiva – seja ela típica ou atípica – que interfira na liberdade de escolha do eleitorado e na igualdade de oportunidades entre os candidatos no acesso aos cargos públicos eletivos. Deste modo, estará preservada a integridade da jovem democracia brasileira frente aos desenfreados abusos de poder praticados no “vale-tudo” eleitoral, que, não raro, acarretam o comprometimento da legitimidade das eleições e, em última instância, a ruptura do pacto democrático e republicano.The purpose of this thesis is to understand the phenomenon of religious power abuse in Brazil, considering the lack of specific regulation and the oscillation of the ratio decidendi of the jurisprudence drawn up by the Electoral Courts. The discussion gains peculiar relevance in Brazilian context, considering the high number of religions practitioners and the projection of the effects deriving from the charismatic domination exercised before the believers (who are also voters), among them, trust, loyalty, obedience and devotion to the leader, often passively accepting the overlapping of the political-electoral will of the Church over their own will. In this vein, it is proposed that the religious power abuse to be recognized as an autonomous figure of power abuse in the electoral context, since it is not confused with the other abusive modalities consubstantiated in the electoral normative. It is therefore hoped that, on the one hand, there will no longer be any doubts about the legal possibility of imposing penalties by the Courts when proven abusive religious practices and, secondly, that the necessary legislative reforms are promoted to cover not only the power religious abuse as an electoral offense, but also any kind of abusive practice - whether typical or atypical - that interferes with the electorate's freedom of choice and equal opportunities among candidates in access to elective public office. In this way, the integrity of the young Brazilian democracy will be preserved face of the unbridled abuses of power practiced in a “no rules” electoral dispute, which, often, compromise the legitimacy of the elections and, ultimately, the rupture of the democratic and republican pacts.El propósito de esta tesis es comprender el fenómeno del abuso del poder religioso en Brasil, considerando la falta de regulación específica y la oscilación en la ratio decidendi de la jurisprudencia firmada por los tribunales electorales. Esta discusión adquiere una relevancia peculiar en el contexto brasileño, considerando el alto número de practicantes de las religiones y la proyección de los efectos derivados de la dominación carismática ejercida ante los fieles (que también son votantes), entre ellos, la confianza, la lealtad, la obediencia y la devoción al líder religioso, aceptando pasivamente la superposición de la voluntad político-electoral de la Iglesia sobre su propia voluntad. En este sentido, se propone que el abuso del poder religioso sea reconocido como una figura autónoma del abuso del poder en el contexto electoral, ya que no se confunde con las otras modalidades abusivas consubstanciadas en el marco normativo electoral. Por lo tanto, se espera que, por un lado, ya no existan dudas sobre la posibilidad legal de imponer sanciones por parte de los tribunales cuando se demuestre la práctica religiosa abusiva y, por otro, que se promuevan las reformas legislativas necesarias para no solo incluir el abuso de poder religioso como un ilícito electoral, pero también cualquier tipo de práctica abusiva – sea típica o atípica – que interfiere en la libertad de elegir del electorado y la igualdad de oportunidades entre los candidatos para acceder a cargos públicos electivos. De esta manera, se preservará la integridad de la joven democracia brasileña frente a los desenfrenados abusos de poder practicados en el "vale-todo" electoral, lo que, no pocas veces, comprometerá la legitimidad de las elecciones y, en última instancia, la ruptura de los pactos democrático y republicano.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-11-28T17:57:44Z No. of bitstreams: 1 Tese - MATEUS BARBOSA GOMES ABREU.pdf: 2064589 bytes, checksum: 070157e5d86c9641b155074e472727b2 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2019-11-28T18:01:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - MATEUS BARBOSA GOMES ABREU.pdf: 2064589 bytes, checksum: 070157e5d86c9641b155074e472727b2 (MD5)Made available in DSpace on 2019-11-28T18:01:51Z (GMT). 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