Reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Autor(a) principal: Guimarães, Taimar da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26346
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Tribunal do Júri; Decisão; Motivação; Garantias; Jury Court; Decision; Motivation; Guarantees.

O presente trabalho de monografia tem, como tema, reflexões acerca da ausência de fundamentação das decisões do Tribunal do Júri à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A pesquisa foi desenvolvida a partir da leitura de livros e artigos científicos, assim como da análise do texto constitucional e do Código de Processo Penal. A abordagem inicial trata das decisões em geral, com posterior ênfase na sentença penal, abordando ainda sobre o princípio da correlação. Em seguida, é feita uma análise a respeito do princípio da motivação em diversos aspectos. Por último, cuidou este trabalho de compreender o Tribunal do Júri, especialmente no que tange ao seu histórico e finalidade, assim como à ausência de motivação e à plenitude de defesa. Este trabalho resultou na percepção de que a ausência de fundamentação das decisões no âmbito do procedimento do júri contraria a base ideológica da Constituição Federal Brasileira ao instituir um Estado Democrático de Direito, indo de encontro a diversos de seus princípios. Dessa forma, esta monografia concluiu que o referido procedimento é incompatível com o atual ordenamento jurídico brasileiro, mostrando-se necessário, portanto, uma reformulação do Código de Processo Penal a partir de uma filtragem constitucional.