O estado constitucional de direito e o paradigma de Thomas Kuhn

• Autor(a) principal: Sarnadas, Pedro Gustavo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27859
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Paradigma; Estado Constitucional de Direito; Direitos Fundamentais; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Paradigm; Constitutional State of Rights; Fundamental rights; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54.

É inefável a importância de se respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, das liberdades e garantias individuais, da justiça material, da tolerância, bem como outros princípios que são pilares do direto brasileiro contemporâneo. Tais pilares devem constituir e modular a sociedade brasileira, pós constituição de 1988. A ocorrência de uma grave crise no Direito, iniciada na metade do século XX, principalmente em Estados que emergiram de regimes totalitários, alavancou mudanças estruturais nos ordenamentos jurídicos. Tais mudanças passaram a influenciar diversos Estados. Os direitos fundamentais e o Estado Constitucional de Direito remetem a uma radical diferença entre um Código Penal elaborado sob uma perspectiva adstrita ao status quo da época (1940) e uma Constituição (1988) exsurgida de interesses social e coletivo que tinha por base uma dimensão democrática da sociedade. Este trabalho analisa a relação entre o paradigma de Thomas Kuhn, o Estado Constitucional de Direito, a constitucionalização dos direitos e os direitos fundamentais utilizando como enfoque prático na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. O percurso metodológico fez usos da análise documental e bibliográfica, tendo como esteio pesquisadores, estudiosos e juristas que tratam da constitucionalização dos direitos fundamentais, bem como, questão paradigmática. Defende-se que os direitos fundamentais caracterizam um paradigma no processo de consolidação do Estado Constitucional de Direito. Deste modo é possível concluir que o Estado Constitucional de Direito e os direitos fundamentais são paradigmas da dogmática jurídica hodierna