Governança de riscos hidro-climáticos na Amazônia Sul - Ocidental: em busca de um modelo sistêmico alternativo

• Autor(a) principal: Carvalho, Kleverton Melo de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/32152
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Amazônia sul-ocidental; Formação de governança sistêmica; Riscos hidro-climáticos

O objetivo desta pesquisa de tese é discutir a governança de riscos hidro-climáticos na Amazônia sul-ocidental, propondo diretrizes para a construção de um modelo sistêmico alternativo, de modo a prevenir o agravamento do contexto de risco existente nessa região. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos sobre governança baseada nos riscos que envolva clima e águas amazônicas, em especial considerando a abordagem neosistêmica adotada. Tendo como eixo teórico principal a visão de sistemas sociais e do risco de Niklas Luhmann (2005), o presente estudo qualitativo, de caráter exploratório, foi pautado na discussão sobre o processo de construção sistêmica da governança dos riscos hidro-climáticos. A estratégia metodológica foi baseada em levantamento documental e entrevistas em profundidade realizadas nos estados do Acre e Rondônia junto a 71 gestores públicos, sendo os dados tratados através da técnica análise de conteúdo. Como resultados principais, identificamos que enquanto no Acre se formou uma arquitetura que privilegia a captação econômica no mercado de carbono, baseada em uma articulação organizacional que se aproxima da visão de governança com o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), em Rondônia a Lei de Governança Climática foi recentemente aprovada e há todo um processo de convencimento político, regulamentação e formação de uma cadeia econômica pela frente. Apesar de tal disparidade, nos dois estados existe uma gestão eficiente das emergências hidro-climáticas, muito em função de acoplamentos entre Agência Nacional de Águas, Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e, especificamente no Acre, com o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC). Em ambos pode-se dizer que há desconexões sistêmicas relacionadas à prevenção que dificultam avanços na governança dos riscos relacionados ao clima e às águas, a exemplo de exclusões político-sistêmicas de municípios e produtores do agronegócio no Acre e significativa pressão política desses mesmos produtores pela não implementação de medidas de prevenção aos riscos hidro-climáticos em Rondônia. Apesar desse contexto, acreditamos que é possível propor diretrizes para um modelo sistêmico de governança dos riscos hidro-climáticos na região. Como diretrizes centrais a este fim, sugere-se: foco na variabilidade climática para uma negociação mais adequada com o subsistema econômico; aprimoramentos nos processos comunicativos entre os sistemas funcionais (político, econômico, jurídico e científico) e organizacional; fortalecimento de ações nos municípios, em especial na formação de um quadro técnico-ambiental mais expressivo. Finalmente, o trabalho propõe a criação de um tratado de natureza econômico-ambiental para as bacias dos rios Acre e Madeira, com vistas a ampliar o monitoramento e a prevenção do agravamento do contexto de risco existente.