Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidade

• Autor(a) principal: Virgens, Danilo Mateus Novaes Das
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38788
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito Civil; Autonomia privada; Sucessão necessária; Reserva legítima; Civil Law; Private Autonomy; Necessary Succession; Reserve of Legitimate

O presente trabalho propõe-se a realizar uma discussão dialética acerca da sucessão necessária, reserva legítima e da autonomia privada, com o intuito de entender a pertinência da manutenção na contemporaneidade destes institutos no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo uma análise acerca dos possíveis embates e alinhamentos entre a autonomia privada e os institutos. Neste sentido, no primeiro capítulo realiza-se um apanhado histórico dos direitos das sucessões, buscando compreender as razões para a criação da sucessão necessária. No segundo capítulo, promove-se uma análise acerca da autonomia privada, seu conceito, suas nuances, bases, limitações e desdobramentos dentro do ordenamento e das relações civis, de modo a entender como funciona a compatibilização do instituto com o direito das sucessões. No terceiro capítulo, pesquisa-se a existência ou não da sucessão necessária e legítima no direito comparado, de modo a entender como os outros países tem tratado do tema atualmente. Por último, desafia-se a pertinência da sucessão necessária e da reserva legítima, através da análise dos fundamentos históricos dos institutos, do contexto, valores e necessidades sociais atuais, da questão dos vulneráveis e daquilo constatado no direito comparado, concluindo-se com o embate entre a autonomia privada e a sucessão necessária e legítima na contemporaneidade.