A multiparentalidade e os seus efeitos da sucessão legítima em linha reta ascendente à luz do direito brasileiro

• Autor(a) principal: Dias, Sabrina dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30278
• topic: filiação socioafetiva; multiparentalidade; sucessão legítima; socioaffective affiliation; multiparenting; legitimate succession

Este trabalho científico busca apresentar o conceito de filiação socioafetiva e analisar a consequência jurídica do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da possibilidade de cumulação desta com a filiação biológica, resultando na confirmação jurisprudencial da multiparentalidade. Tal parentesco plúrimo refletirá no âmbito do direito sucessório brasileiro, especialmente no tocante a sucessão legítima em linha reta ascendente e ocasionará na releitura das normas que regulamentam a sucessão, como as dos artigos 1836, §2º e 1837, ambos do Código Civil de 2002, sendo que estes deverão ser interpretados de acordo com os princípios constitucionais, de modo que, na hipótese de concorrência de cônjuge/convivente sobrevivente com ascendentes de primeiro grau, a forma de dividir a herança deverá ser per capita entre os sucessores. De outro modo, no tocante a sucessão entre ascendentes de segundo grau ou de grau mais remoto, o cônjuge/convivente sobrevivente terá preservado o seu quinhão (art. 1837, CC), mas a divisão da herança entre os ascendentes necessitará ser realizada em partes iguais, depurando do ordenamento jurídico brasileiro a divisão por linha, uma vez que esta vai de encontro com o princípio da igualdade e significaria tratar de forma diferente pessoas que se situam na mesma classe e grau de parentesco.