Alienação parental e a possibilidade da utilização da mediação para resolução do conflito

• Autor(a) principal: Oliveira, Marília Reis Santos de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38652
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito de família; Alienação parental; Lei 12.318; Mediação familiar; Family law; Parental Alienation; Law 12.318; Familiar Mediation

A Alienação Parental é tema que tem ganhado nos últimos anos considerável atenção da doutrina nacional e internacional. Trata-se de um comportamento dos genitores, familiares, ou detentores da guarda do menor, que interferem no convívio da criança ou adolescente com o indivíduo alienado, implantando falsas memórias negativas. Pode-se dizer que o surgimento deste fenômeno tem relação com as transformações ocorridas no âmbito familiar durante os anos, principalmente com as disposições trazidas na Constituição Federal e no Código Civil de 2002. Nesse contexto, o presente trabalho aborda as transformações no conceito de família, seus princípios e as interferências sociais, visando maior compreensão e análise crítica do fenômeno da Alienação Parental, que foi normatizado, na forma da lei 12.318 de 2010, que dispõe sobre a prática, formas de combate e as consequências aos alienadores. O trabalho foca, principalmente, no artigo que foi vetado, que dispõe sobre utilização da mediação, que é um método de resolução de conflitos, trazendo razões e fundamentações contrárias ao veto. Assim esta monografia destina-se a examinar a possibilidade de uso da mediação nos casos que envolvem a alienação parental.