A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Contreiras, Luciana dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27864
Resumo: Essa pesquisa tem como pressuposto analisar o novo instituto previsto no art. 1.228 §§ 4 e 5 do código civil de 2002, com base na função social da posse, tendo como premissa a teoria da apropriação econômica da coisa desenvolvida pelo francês Raymond Saleilles. Quando há conflito entre a propriedade que não está cumprindo a função social e a posse que vêm sendo exercida há anos e dotada de função social, prevalece a função social da posse em detrimento do título de propriedade, cujo titular não estava promovendo a função social do imóvel.
id UFBA-2_51d723e9db1eaa28d59be7daa456cc29
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/27864
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling Contreiras, Luciana dos SantosContreiras, Luciana dos SantosVasconcellos, Emanuel Lins FreireVasconcellos, Emanuel Lins FreireGomes, Técio SpínolaCunha, Leandro Reinaldo da2018-10-29T16:46:12Z2018-10-29T16:46:12Z2018-10-292018-08-02http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27864Essa pesquisa tem como pressuposto analisar o novo instituto previsto no art. 1.228 §§ 4 e 5 do código civil de 2002, com base na função social da posse, tendo como premissa a teoria da apropriação econômica da coisa desenvolvida pelo francês Raymond Saleilles. Quando há conflito entre a propriedade que não está cumprindo a função social e a posse que vêm sendo exercida há anos e dotada de função social, prevalece a função social da posse em detrimento do título de propriedade, cujo titular não estava promovendo a função social do imóvel.The research analyzes the new institute foreseen in art. 1,228 §4 and §5 of the Civil Code of 2002, based on the social function of possession and on the theory of economic appropriation of the thing developed by the Frenchman Raymond Saleilles. When there is any conflict among a property that does not fulfill the social function and the possession exercised for years, endowed with a social function, this last one prevails to the detriment of title deed, whose owner was not promoting the social function of immobile.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-10-09T17:59:58Z No. of bitstreams: 1 Luciana dos Santos Contreiras.pdf: 331332 bytes, checksum: d663834371c3617cdfe8b428aa04ea86 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-10-29T16:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana dos Santos Contreiras.pdf: 331332 bytes, checksum: d663834371c3617cdfe8b428aa04ea86 (MD5)Made available in DSpace on 2018-10-29T16:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana dos Santos Contreiras.pdf: 331332 bytes, checksum: d663834371c3617cdfe8b428aa04ea86 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasPosseTeoria da apropriação econômicaFunção socialDesapropriação judicialPossessionTheory of economic appropriationSocial functionjudicial expropriationDesapropriaçãoEminent domainDireito de propriedadeRight of propertyA desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALLuciana dos Santos Contreiras.pdfLuciana dos Santos Contreiras.pdfapplication/pdf331332https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/1/Luciana%20dos%20Santos%20Contreiras.pdfd663834371c3617cdfe8b428aa04ea86MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/2/license.txtff6eaa8b858ea317fded99f125f5fcd0MD52TEXTLuciana dos Santos Contreiras.pdf.txtLuciana dos Santos Contreiras.pdf.txtExtracted texttext/plain116609https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/3/Luciana%20dos%20Santos%20Contreiras.pdf.txt2b587f78caf06d54e0c6e052382831d3MD53ri/278642022-07-05 14:04:24.654oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:24Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
title A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
spellingShingle A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
Contreiras, Luciana dos Santos
Filosofia e Ciências Humanas
Posse
Teoria da apropriação econômica
Função social
Desapropriação judicial
Possession
Theory of economic appropriation
Social function
judicial expropriation
Desapropriação
Eminent domain
Direito de propriedade
Right of property
title_short A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
title_full A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
title_fullStr A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
title_full_unstemmed A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
title_sort A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse
author Contreiras, Luciana dos Santos
author_facet Contreiras, Luciana dos Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Contreiras, Luciana dos Santos
Contreiras, Luciana dos Santos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
Gomes, Técio Spínola
Cunha, Leandro Reinaldo da
contributor_str_mv Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
Gomes, Técio Spínola
Cunha, Leandro Reinaldo da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Filosofia e Ciências Humanas
topic Filosofia e Ciências Humanas
Posse
Teoria da apropriação econômica
Função social
Desapropriação judicial
Possession
Theory of economic appropriation
Social function
judicial expropriation
Desapropriação
Eminent domain
Direito de propriedade
Right of property
dc.subject.por.fl_str_mv Posse
Teoria da apropriação econômica
Função social
Desapropriação judicial
Possession
Theory of economic appropriation
Social function
judicial expropriation
Desapropriação
Eminent domain
Direito de propriedade
Right of property
description Essa pesquisa tem como pressuposto analisar o novo instituto previsto no art. 1.228 §§ 4 e 5 do código civil de 2002, com base na função social da posse, tendo como premissa a teoria da apropriação econômica da coisa desenvolvida pelo francês Raymond Saleilles. Quando há conflito entre a propriedade que não está cumprindo a função social e a posse que vêm sendo exercida há anos e dotada de função social, prevalece a função social da posse em detrimento do título de propriedade, cujo titular não estava promovendo a função social do imóvel.
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-08-02
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-10-29T16:46:12Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-10-29T16:46:12Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-10-29
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27864
url http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27864
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.publisher.program.fl_str_mv NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFBA
dc.publisher.country.fl_str_mv brasil
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/1/Luciana%20dos%20Santos%20Contreiras.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/2/license.txt
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/3/Luciana%20dos%20Santos%20Contreiras.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d663834371c3617cdfe8b428aa04ea86
ff6eaa8b858ea317fded99f125f5fcd0
2b587f78caf06d54e0c6e052382831d3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801502660393697280

Registros relacionados