A desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posse

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Contreiras, Luciana dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27864
Resumo: Essa pesquisa tem como pressuposto analisar o novo instituto previsto no art. 1.228 §§ 4 e 5 do código civil de 2002, com base na função social da posse, tendo como premissa a teoria da apropriação econômica da coisa desenvolvida pelo francês Raymond Saleilles. Quando há conflito entre a propriedade que não está cumprindo a função social e a posse que vêm sendo exercida há anos e dotada de função social, prevalece a função social da posse em detrimento do título de propriedade, cujo titular não estava promovendo a função social do imóvel.
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Quando há conflito entre a propriedade que não está cumprindo a função social e a posse que vêm sendo exercida há anos e dotada de função social, prevalece a função social da posse em detrimento do título de propriedade, cujo titular não estava promovendo a função social do imóvel.The research analyzes the new institute foreseen in art. 1,228 §4 and §5 of the Civil Code of 2002, based on the social function of possession and on the theory of economic appropriation of the thing developed by the Frenchman Raymond Saleilles. When there is any conflict among a property that does not fulfill the social function and the possession exercised for years, endowed with a social function, this last one prevails to the detriment of title deed, whose owner was not promoting the social function of immobile.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-10-09T17:59:58Z No. of bitstreams: 1 Luciana dos Santos Contreiras.pdf: 331332 bytes, checksum: d663834371c3617cdfe8b428aa04ea86 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-10-29T16:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciana dos Santos Contreiras.pdf: 331332 bytes, checksum: d663834371c3617cdfe8b428aa04ea86 (MD5)Made available in DSpace on 2018-10-29T16:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana dos Santos Contreiras.pdf: 331332 bytes, checksum: d663834371c3617cdfe8b428aa04ea86 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasPosseTeoria da apropriação econômicaFunção socialDesapropriação judicialPossessionTheory of economic appropriationSocial functionjudicial expropriationDesapropriaçãoEminent domainDireito de propriedadeRight of propertyA desapropriação judicial do art.1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil de 2002 à luz da Função Social da Posseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALLuciana dos Santos Contreiras.pdfLuciana dos Santos Contreiras.pdfapplication/pdf331332https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/1/Luciana%20dos%20Santos%20Contreiras.pdfd663834371c3617cdfe8b428aa04ea86MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/2/license.txtff6eaa8b858ea317fded99f125f5fcd0MD52TEXTLuciana dos Santos Contreiras.pdf.txtLuciana dos Santos Contreiras.pdf.txtExtracted texttext/plain116609https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/27864/3/Luciana%20dos%20Santos%20Contreiras.pdf.txt2b587f78caf06d54e0c6e052382831d3MD53ri/278642022-07-05 14:04:24.654oai:repositorio.ufba.br:ri/27864VGVybW8gZGUgTGljZW7vv71hLCBu77+9byBleGNsdXNpdm8sIHBhcmEgbyBkZXDvv71zaXRvIG5vIFJlcG9zaXTvv71yaW8gSW5zdGl0dWNpb25hbCBkYSBVRkJBLgoKIFBlbG8gcHJvY2Vzc28gZGUgc3VibWlzc++/vW8gZGUgZG9jdW1lbnRvcywgbyBhdXRvciBvdSBzZXUgcmVwcmVzZW50YW50ZSBsZWdhbCwgYW8gYWNlaXRhciAKZXNzZSB0ZXJtbyBkZSBsaWNlbu+/vWEsIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdO+/vXJpbyBJbnN0aXR1Y2lvbmFsIGRhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIGRhIEJhaGlhIApvIGRpcmVpdG8gZGUgbWFudGVyIHVtYSBj77+9cGlhIGVtIHNldSByZXBvc2l077+9cmlvIGNvbSBhIGZpbmFsaWRhZGUsIHByaW1laXJhLCBkZSBwcmVzZXJ2Ye+/ve+/vW8uIApFc3NlcyB0ZXJtb3MsIG7vv71vIGV4Y2x1c2l2b3MsIG1hbnTvv71tIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yL2NvcHlyaWdodCwgbWFzIGVudGVuZGUgbyBkb2N1bWVudG8gCmNvbW8gcGFydGUgZG8gYWNlcnZvIGludGVsZWN0dWFsIGRlc3NhIFVuaXZlcnNpZGFkZS4KCiBQYXJhIG9zIGRvY3VtZW50b3MgcHVibGljYWRvcyBjb20gcmVwYXNzZSBkZSBkaXJlaXRvcyBkZSBkaXN0cmlidWnvv73vv71vLCBlc3NlIHRlcm1vIGRlIGxpY2Vu77+9YSAKZW50ZW5kZSBxdWU6CgogTWFudGVuZG8gb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMsIHJlcGFzc2Fkb3MgYSB0ZXJjZWlyb3MsIGVtIGNhc28gZGUgcHVibGljYe+/ve+/vWVzLCBvIHJlcG9zaXTvv71yaW8KcG9kZSByZXN0cmluZ2lyIG8gYWNlc3NvIGFvIHRleHRvIGludGVncmFsLCBtYXMgbGliZXJhIGFzIGluZm9ybWHvv73vv71lcyBzb2JyZSBvIGRvY3VtZW50bwooTWV0YWRhZG9zIGVzY3JpdGl2b3MpLgoKIERlc3RhIGZvcm1hLCBhdGVuZGVuZG8gYW9zIGFuc2Vpb3MgZGVzc2EgdW5pdmVyc2lkYWRlIGVtIG1hbnRlciBzdWEgcHJvZHXvv73vv71vIGNpZW5077+9ZmljYSBjb20gCmFzIHJlc3Ryae+/ve+/vWVzIGltcG9zdGFzIHBlbG9zIGVkaXRvcmVzIGRlIHBlcmnvv71kaWNvcy4KCiBQYXJhIGFzIHB1YmxpY2Hvv73vv71lcyBzZW0gaW5pY2lhdGl2YXMgcXVlIHNlZ3VlbSBhIHBvbO+/vXRpY2EgZGUgQWNlc3NvIEFiZXJ0bywgb3MgZGVw77+9c2l0b3MgCmNvbXB1bHPvv71yaW9zIG5lc3NlIHJlcG9zaXTvv71yaW8gbWFudO+/vW0gb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMsIG1hcyBtYW5077+9bSBhY2Vzc28gaXJyZXN0cml0byAKYW8gbWV0YWRhZG9zIGUgdGV4dG8gY29tcGxldG8uIEFzc2ltLCBhIGFjZWl0Ye+/ve+/vW8gZGVzc2UgdGVybW8gbu+/vW8gbmVjZXNzaXRhIGRlIGNvbnNlbnRpbWVudG8KIHBvciBwYXJ0ZSBkZSBhdXRvcmVzL2RldGVudG9yZXMgZG9zIGRpcmVpdG9zLCBwb3IgZXN0YXJlbSBlbSBpbmljaWF0aXZhcyBkZSBhY2Vzc28gYWJlcnRvLgo=Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:24Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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