A desapropriação indireta e sua violação aos preceitos constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Machado Júnior, Claudiney Leite
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30804
• topic: desapropriação; desapropriação indireta; constituição federal; função social da propriedade; expropriation; indirect expropriation; federal constitution; social function of property

O escopo do presente trabalho é o estudo do instituto da desapropriação indireta para além do seu aspecto de construção pretoriana. Para tanto, utiliza-se o método da análise da doutrina, legislação e jurisprudência direcionada, com pesquisa bibliográfica e legislativa. O estudo é estruturado em três partes: inicialmente será abordado um estudo de breves aspectos históricos do direito de propriedade no Brasil, considerando, ainda, o Decreto-Lei nº 3.365/41. Ato contínuo, abordar-se-á a construção do instituto da desapropriação na nova ordem constitucional, a fim de introduzir a desapropriação indireta, expondo sua construção pretoriana, e a observância do devido processo legal quando da aplicação do instituto – sua inexistência e a afronta ao princípio constitucional. Finalmente, aborda-se o tratamento concedido atualmente ao Instituto da desapropriação indireta em nosso ordenamento jurídico, com abordagem de construções jurisprudenciais.