As tramas em torno do direito ao território: um estudo de caso na Comunidade Quilombola Dandá

• Autor(a) principal: Santos, Ednalva dos Santos Teles dos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37632
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Reconhecimento; Quilombolas; Território; Artigo 68 do ADCT; Dandá; Recognition; Quilombolas; Territory; ADCT Article 68, Dandá

O presente trabalho monográfico analisa o processo de reconhecimento dos direitos territoriais da Comunidade Quilombola Dandá situada no Município de Simões Filho, a partir da abordagem qualitativa e indutiva. O objetivo principal consistiu em compreender o processo de reconhecimento da comunidade e refletir sobre os possíveis impasses que dificultam a aplicação do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Como objetivos específicos, avalio como se deu o processo de reconhecimento do território da comunidade Dandá, seus aspectos políticos, jurídicos, econômicos e administrativos relacionados aos direitos territoriais, refleti sobre o debate em torno do conceito de territorialidade, examino a existência de políticas públicas junto à comunidade Dandá e apresento o conceito de quilombo discutido por alguns/algumas autores(as) em alguns campos do conhecimento. Para construir esses objetivos, formulei previamente a questão de pesquisa: Quais são as tramas em torno do processo de reconhecimento dos direitos territoriais da comunidade Dandá? E quais possíveis impasses para a aplicação do art. 68 do ADCT e do Decreto n.º 4887/03? Para isso, utilizei como técnica de pesquisa, entrevistas semidiretivas, análise documental e revisão de literatura. Ao final cheguei a conclusão que o Estado precisa colocar as políticas públicas para comunidades tradicionais como prioridade e não considerar como algo secundário, o que geralmente acontece na prática, tenho como exemplo a Comunidade quilombola Dandá que durante muitos anos subsistiu sem a efetivação das políticas públicas quilombolas e o que se tem ainda se encontra em fase de implantação.