As tramas em torno do direito ao território: um estudo de caso na Comunidade Quilombola Dandá
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37632 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico analisa o processo de reconhecimento dos direitos territoriais da Comunidade Quilombola Dandá situada no Município de Simões Filho, a partir da abordagem qualitativa e indutiva. O objetivo principal consistiu em compreender o processo de reconhecimento da comunidade e refletir sobre os possíveis impasses que dificultam a aplicação do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Como objetivos específicos, avalio como se deu o processo de reconhecimento do território da comunidade Dandá, seus aspectos políticos, jurídicos, econômicos e administrativos relacionados aos direitos territoriais, refleti sobre o debate em torno do conceito de territorialidade, examino a existência de políticas públicas junto à comunidade Dandá e apresento o conceito de quilombo discutido por alguns/algumas autores(as) em alguns campos do conhecimento. Para construir esses objetivos, formulei previamente a questão de pesquisa: Quais são as tramas em torno do processo de reconhecimento dos direitos territoriais da comunidade Dandá? E quais possíveis impasses para a aplicação do art. 68 do ADCT e do Decreto n.º 4887/03? Para isso, utilizei como técnica de pesquisa, entrevistas semidiretivas, análise documental e revisão de literatura. Ao final cheguei a conclusão que o Estado precisa colocar as políticas públicas para comunidades tradicionais como prioridade e não considerar como algo secundário, o que geralmente acontece na prática, tenho como exemplo a Comunidade quilombola Dandá que durante muitos anos subsistiu sem a efetivação das políticas públicas quilombolas e o que se tem ainda se encontra em fase de implantação. |
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2023-08-09T13:12:08Z2023-08-09T13:12:08Z2019-12-10https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37632O presente trabalho monográfico analisa o processo de reconhecimento dos direitos territoriais da Comunidade Quilombola Dandá situada no Município de Simões Filho, a partir da abordagem qualitativa e indutiva. O objetivo principal consistiu em compreender o processo de reconhecimento da comunidade e refletir sobre os possíveis impasses que dificultam a aplicação do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Como objetivos específicos, avalio como se deu o processo de reconhecimento do território da comunidade Dandá, seus aspectos políticos, jurídicos, econômicos e administrativos relacionados aos direitos territoriais, refleti sobre o debate em torno do conceito de territorialidade, examino a existência de políticas públicas junto à comunidade Dandá e apresento o conceito de quilombo discutido por alguns/algumas autores(as) em alguns campos do conhecimento. Para construir esses objetivos, formulei previamente a questão de pesquisa: Quais são as tramas em torno do processo de reconhecimento dos direitos territoriais da comunidade Dandá? E quais possíveis impasses para a aplicação do art. 68 do ADCT e do Decreto n.º 4887/03? Para isso, utilizei como técnica de pesquisa, entrevistas semidiretivas, análise documental e revisão de literatura. Ao final cheguei a conclusão que o Estado precisa colocar as políticas públicas para comunidades tradicionais como prioridade e não considerar como algo secundário, o que geralmente acontece na prática, tenho como exemplo a Comunidade quilombola Dandá que durante muitos anos subsistiu sem a efetivação das políticas públicas quilombolas e o que se tem ainda se encontra em fase de implantação.This monographic work analyzes the process of recognition of the territorial rights of the Quilombola Dandá Community located in Simões Filho, from the qualitative and inductive approach. The main objective was to understand the community recognition process and to reflect on the possible impasses that hinder the application of Article 68 of the Federal Constitution of 1988 and Federal Decree No. 4,887, of November 20, 2003. As specific objectives, I evaluate as The process of recognition of the territory of the Dandá community, its political, juridical, economic and administrative aspects related to territorial rights took place, I reflected on the debate about the concept of territoriality, I examine the existence of public policies with the Dandá community and present the following. quilombo concept discussed by some authors in some fields of knowledge. To build on these goals, I previously formulated the research question: What are the plots surrounding the process of recognizing the territorial rights of the Dandá community? And what are the possible impasses for the application of art. 68 of ADCT and Decree 4887/03? For this, I used as research technique, semi-directional interviews, document analysis and literature review. In the end I came to the conclusion that the State needs to put public policies for traditional communities as a priority and not consider as a secondary, which usually happens in practice, I have for example the quilombola community Dandá that for many years subsisted without the implementation of public policies. quilombolas and what is still in the process of being implemented.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2023-07-27T09:37:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) EDNALVA DOS SANTOS TELES DOS SANTOS.pdf: 2353499 bytes, checksum: 6e1a8010b6f197155689ebc3450a1688 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-08-09T13:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 EDNALVA DOS SANTOS TELES DOS SANTOS.pdf: 2353499 bytes, checksum: 6e1a8010b6f197155689ebc3450a1688 (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-09T13:12:08Z (GMT). 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