Implementação da NOB 96 na Bahia: situação do financiamento do SUS na esfera municipal.

• Autor(a) principal: Carneiro, Ângela de Oliveira
• Data de Publicação: 2000
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15244
• topic: Ciências da Saúde; Economia da Saúde; Financiamento; Planejamento; Saúde Pública; Health Economics; Finance; Planning; Public Health

O processo de implementação do SUS-Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, vem encontrando uma série de dificuldades relacionadas com a instabilidade das fontes de financiamento e a ineficiência na alocação e utilização dos recursos. A partir de 1996, vem sendo implementada uma Norma Operacional (NOB 01/96), que instituiu o Piso de Atenção Básica-PAB, transferido diretamente do governo federal aos municípios que preencherem determinados requisitos. Este estudo exploratório analisou as mudanças ocorridas nas formas de financiamento, no volume de recursos e no padrão de gastos, em uma amostra selecionada de 15 municípios que se habilitaram na Gestão Plena da Atenção Básica, até março de 1998. Buscou-se caracterizar a situação orçamentária e financeira do sistema municipal de saúde em dois momentos: um, antes (1997) de sua habilitação à NOB/96 e outro, depois (1998). As indicações teóricas da investigação fundamentaram-se nos debates atuais sobre o financiamento e a gerência de recursos financeiros no SUS. A partir desse referencial, foram construídas as categorias analíticas e os indicadores que permitiram a análise dos dados da execução orçamentária, com base nos relatórios de gestão e balancetes de prestação de contas dos municípios selecionados. Os municípios foram classificados em três faixas de população: pequeno (até 50 mil), médio (50-100 mil) e grande porte (acima de 100 mil), dos quais se analisaram: o volume de recursos próprios e de transferências investidos no setor saúde; o gasto per capita e o % de recursos gastos por fonte de investimento (pessoal, despesas de custeio e de capital). Os resultados apontam uma elevação do volume de recursos gastos na função saúde do ano de 1997 para 1998, em decorrente das transferências federais. Apresentam, ainda, um gasto per capita entre os municípios, em 1998, com valores entre R$21,40 e R$72,89, demonstrando uma desigualdade entre os municípios estudados. Comenta- se a escassez de dados que permitam a análise dos padrões de gasto dos municípios, a fragilidade e a baixa confiabilidade das informações dos sistemas de contabilidade pública e as limitações do acompanhamento da execução orçamentária pelos Conselhos Municipais de Saúde.