Inquérito policial como elemento de convencimento: um estudo de casos das sentenças penais condenatórias

• Autor(a) principal: Leite, Vinícius Nascimento
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27446
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Inquérito Policial; Processo Penal; Livre convencimento; Contraditório e ampla defesa; Sentença condenatória; Ratio decidendi; Police Inquiry; Criminal Procedure; Free convincing; Contradictory and ample defense; Conviction,; Ratio decidendi

O presente trabalho versa acerca do Inquérito policial como elemento de convencimento do julgador, no qual se analisa a presença desse instrumento no âmago do processo penal. O trabalho passa por diversas vertentes epistemológicas e das ciências cognitivas, trazendo as idéias dos autores que mais dissertaram acerca do tema, assim como fragmentos das sentenças motivadas pelo inquérito. A ideia do texto é discutir as bases do artigo 155, do Código de processo penal que trata do livre convencimento motivado do magistrado no que tange à apreciação dos elementos oriundos do inquérito policial. Esse contraponto possui o intuito de averiguar se nas sentenças penais condenatórias prolatadas pelos Juízos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia houve menção ou mesmo foram fundamentadas no Inquérito Policial. A investigação parte do princípio que o Juízo só poderá apreciar as provas produzidas sob o crivo do contraditório, ou seja, as provas produzidas na instrução processual. As demais provas que são taxadas como elementos externos ao processo não devem figurar como elemento de convencimento, sobretudo, elemento de fundamentação da sentença. O trabalho salienta que o inquérito policial possui natureza jurídica de procedimento inquisitivo, razão pela qual não possui contraditório e deveria estar fora dos autos do processo. Isso porque, não há um amparo propriamente dito e nem o respeito ferrenho aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, resta comprovado que é preciso uma proteção aos direitos fundamentais do indiciado. Além disso, serão discutidas outras particularidades, tais como a racionalidade penal moderna, o “processo penal solipsista”, as “falácias do processo penal” e a “Era do Inqueritorialismo”, as quais serão examinadas