Os Fluxos e as Competências Informacionais: o processo de formulação de políticas públicas de saúde do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia

• Autor(a) principal: Santos, Carolina Orrico
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34850
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO; Fluxo Informacional; Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia; Competência Informacional; Políticas Públicas de Saúde; Lei de Acesso à Informação; Informational Flow; Informational Competence; State Council of Health of the State of Bahia; Public Health Policies; Access to Information Act

O presente trabalho apresenta os fluxos e as competências informacionais dos atores envolvidos na formulação de uma Política Pública de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia, devido à sua relevância para consolidação dos direitos dos cidadãos brasileiros. O processo de formulação da mencionada política possui requisitos, como a observância da demanda, o envolvimento dos atores, a negociação para entrada na agenda governamental, entre outros. Mas nem sempre se respeitam esses requisitos, como os legais de cumprimento da Lei de Acesso à Informação e de alcance das metas de governo eletrônico. Tais itens são necessários para consolidação do acesso à informação como dever do Estado e direito do cidadão, em países de regime democrático, como o Brasil, onde existe uma política pública de saúde, o Sistema Único de Saúde, formado por subsistemas de informação, para garantir informações necessárias ao funcionamento das políticas públicas de saúde. O Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia foi escolhido como estudo de caso, por ser um local de participação com representantes de vários segmentos da saúde: gestores, prestadores, trabalhadores e usuários, atores responsáveis pelo ciclo de uma política pública de saúde e seu controle social. Alguns fatores, como a diversidade dos subsistemas de informação em saúde, a inconsistência das informações e a falta de capacitação dos profissionais, são problemas no sistema global de uma política pública de saúde. O objetivo geral é analisar os fluxos e as competências informacionais dos atores envolvidos no processo de formulação de uma política pública de saúde do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia. Assim, definiu-se os seguintes objetivos específicos de: articular a Lei de acesso à informação, o governo eletrônico e o Conselho; identificar os fluxos e as competências informacionais entre os atores envolvidos e propor um modelo de competência informacional específico para este Conselho. A pesquisa é documental, bibliográfica, empírica e descritiva com abordagem mista, adequada à compreensão deste fenômeno social. Na recuperação de informação, utiliza-se palavras-chave: políticas públicas de saúde, Lei de acesso à informação, governo eletrônico, fluxos informacionais, competências informacionais e Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia, adotando-se estratégias de busca em bases de dados, como scielo, portal de periódicos da capes, library and information science abstracts, web of science e scopus, e outras, nas áreas de ciência da informação, direito, sociologia, políticas públicas e saúde pública. A coleta de dados obteve-se através da documentação do Conselho e da observação direta de reuniões do referido órgão, no período de 2016 a 2018. Por fim, aplicou-se a análise de conteúdo ao corpus documental selecionado, a partir das unidades de registro, controle social, governo, informação, políticas públicas e rede, por serem as mais significativas, enquanto dados permitindo um controle eficaz. Espera-se que os resultados obtidos possam subsidiar melhorias no acesso, uso e disseminação de informações em saúde, considerando que a saúde é assunto de interesse do cidadão e direito fundamental, consagrado na Constituição Federal de 1988, na Lei de acesso à informação e demais legislações referentes ao governo eletrônico.