“Meliante dotado de elevada periculosidade”: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador

• Autor(a) principal: Leão, Bernardo Sodré Carneiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35005
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Prisão Preventiva; Furto; Periculosidade; Seletividade; Indicador Racial; Preventive Prison; Theft; Dangerousness; Selectivity; Racial Indicator

As experiências vivenciadas pelo pesquisador durante a atuação no Patronato de Presos e Egressos da Bahia perante o sistema penitenciário soteropolitano instigaram o desenvolvimento de estudos criminológicos acerca da operatividade real do controle penal. Partindo de pesquisas qualitativas sobre o sistema punitivo, com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2019), que nos forneceu o banco de dados do relatório, decidimos realizar um estudo majoritariamente qualitativo para analisar as decisões proferidas nas audiências ocorridas na comarca de Salvador. O presente trabalho se propôs a investigar a seletividade penal nas prisões preventivas decretadas exclusivamente pelos crimes de furto, nessa cidade no ano de 2018. O questionamento do qual partimos é o seguinte: de que forma os marcadores de raça, classe social e gênero aparecem na construção do juízo de periculosidade na fundamentação dessas decisões? A hipótese consiste na presença da perigosidade do sujeito dentre as fundamentações adotadas pelas autoridades judiciárias para decretar prisões como um resquício da criminologia positivista. Ademais, desenvolvemos a pesquisa sobre a ótica da criminologia crítica, associada à teoria agnóstica da pena e à perspectiva racial da questão criminal, bem como utilizamos conceitos como processos de criminalização, etiquetamento e encarceramento em massa. Procurou-se verificar a presença dos marcadores de raça, classe social e gênero na construção desse juízo de perigosidade. Para tanto, realizamos uma pesquisa documental, ex post facto, nas 477 decisões proferidas, com a coleta de dados quantitativos e qualitativos, por meio da análise de conteúdo nas decisões registradas nas audiências de custódia pelo delito de furto. Os resultados demonstram que mesmo que não tenha sido afirmado nada acerca do perfil racial dos sujeitos, o fato de 53 dentre 67 encarcerados serem identificados como pretos, pardos ou negros revela quem são as pessoas vistas pelas autoridades judiciárias como temíveis. Assim, ficam evidentes os indícios de que o juízo de temibilidade foi elaborado para classificar os sujeitos biológica, social ou antropologicamente inferiores e tendentes à criminalidade. Portanto, a sua manutenção nas fundamentações é um indicativo da presença dessas noções estereotipadas e racistas nas agências judiciais e policiais brasileiras. Como sugestões para encaminhamentos futuros, propomos o desenvolvimento de políticas públicas estatais de efetiva reparação histórica, de modo que o espaço ocupado pelo sistema penal seja cada vez mais reduzido por programas de distribuição de renda e de direitos fundamentais e sociais.