O uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano no Brasil

• Autor(a) principal: Sousa, Isabella de Lima França
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38102
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Blockchain; Contratos inteligentes; Direito Contratual; Contratos de seguro de dano; Blockchain; Smart Contracts; Contract Law; Damage insurance contracts

O presente trabalho aborda sobre o uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano, tendo como hipótese principal a indagação acerca da validade do uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano, ou seja, se ela se coaduna com as normas pátrias vigentes no Brasil. Justifica-se a escolha deste tema em razão da diminuta existência de pesquisas jurídicas nacionais sobre o tema e da importância em se investigar esta tecnologia disruptiva, que pode ajudar a tornar a realização de contratos de seguro de dano mais célere, automatizada e confiável sem, contudo, ignorar as dificuldades jurídicas e técnicas a serem superadas posteriormente. Dividiu-se a estrutura do presente trabalho em introdução, três capítulos de desenvolvimento e conclusão. Objetiva-se estudar os potenciais usos desta tecnologia em contratos de seguro de dano no Brasil, identificando vantagens e desvantagens relativas à sua utilização. Além do mais objetiva-se conceituar a tecnologia blockchain, seu funcionamento e características; conceituar os contratos inteligentes e suas características; conceituar os contratos de seguro de dano, seu funcionamento, formas de extinção, elementos e características. No que concerne à metodologia adota-se o método dedutivo e o método hipotético-dedutivo. Dentre os tipos genéricos de investigação, adota-se a jurídico-exploratória, a jurídicoprospectiva e projetiva. A forma de abordagem é qualitativa. Os procedimentos técnicos adotados são: o bibliográfico e o documental. Além disso, realiza-se a consulta à um profissional da área que atua com contratos de seguro de dano para compreender os mecanismos de funcionamento destes contratos, por meio de uma entrevista semiestruturada. Quanto aos objetivos projetados, trata-se de pesquisa exploratória, pois o tema abordado ainda é pouco investigado. Conclui-se no sentido de que blockchains privadas se adequam mais às exigências deste ramo de seguros, bem como, que a tecnologia blockchain já está sendo utilizada no Brasil, com validade jurídica, como meio remoto para emissão de apólices, boletos e endossos e, por fim, a SUSEP está fomentando o uso desta tecnologia em contratos de seguro de dano por meio da adoção de sandbox regulatória, sem olvidar da proteção dos consumidores, da proteção de dados e da prevenção à lavagem de dinheiro.