Reforma tributária e a justiça distributiva

• Autor(a) principal: Oliveira, Jacqueline Carneiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30379
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Reforma Tributária; Justiça Distributiva; John Rawls; Tax Reform; Distributive Justice; John Rawls; Direito tributário; Política tributária

Os projetos de Reforma Tributária, apesar de já discutidos em diversos momentos da história do Brasil, nunca lograram êxito. Diante da diversidade de leis tributárias criadas pelos entes políticos e de um sistema tributário eminentemente regressivo, tem-se um ambiente complexo e engessado, em que a atividade de tributar torna-se onerosa para o Estado e cara ao bolso do contribuinte. Nesse contexto, o objetivo do estudo se propõe a analisar se as propostas de reforma do Sistema Tributário Brasileiro, indicadas pelo governo eleito, promoverão a redução da regressividade do sistema sob o prisma da Teoria da Justiça de John Rawls. John Rawls, autor da obra-prima Uma Teoria da Justiça, foi um dos mais importantes pensadores políticos da segunda metade do século XX. Após pesquisa bibliográfica, nota-se que é possível aproximar a Teoria da Justiça de Rawls e a Justiça Tributária. A renda e a riqueza arrecadadas pelo Estado devem ser distribuídas de modo a permitir a concretização dos dois princípios de justiça estipulados por Rawls. O primeiro princípio determina uma igual distribuição de liberdades fundamentais. O segundo princípio busca a igualdade equitativa de oportunidades, com amplo acesso aos cargos e às posições de poder e de prestígio. Admite-se as desigualdades, apenas, se elas forem vantajosas a todos, principalmente, aos menos favorecidos da sociedade. Os princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva orientam e limitam o Sistema Tributário Brasileiro, todavia, a aplicação de outras técnicas se faz necessária para se alcançar a justiça distributiva. O modelo teórico formulado por Rawls declara que se deve utilizar a proporcionalidade na aplicação dos tributos, contudo, para sociedades desiguais, melhores resultados são obtidos com a adoção da progressividade. As medidas noticiadas pela equipe de transição do futuro governo sinalizam uma escolha política que valoriza a tributação indireta e regressiva sobre o consumo, em detrimento de tributos diretos e progressivos sobre a renda e o patrimônio. Observa-se, portanto, um distanciamento dos ideais formulados por John Rawls. Perpetua-se, assim, o mesmo paradigma, que beneficia os detentores de riqueza e impede um crescimento econômico justo, embasado na justiça distributiva.