A justiça rawlsiana e a regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris

• Autor(a) principal: Cookson II, Charles William
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26012023-182726/
• topic: Acordo de Paris; Carbon; Carbono; Climate change; Distributive justice; John Rawls; John Rawls; Justiça distributiva; Mudanças climáticas; Paris Agreement

Esta dissertação tem como foco os aspectos técnicos na dialética climática, com ênfase particular na cooperação e na busca pela ética profunda, tendo como base filosófica principal a obra de John Rawls. Enfrenta a questão da concepção de uma moral de justiça, conforme descrita por Rawls, aplicada no combate às mudanças climáticas. O trabalho aborda uma percepção de que um senso de justiça com base na ética deverá ser compreendido e assimilado pela sociedade civil, ainda carente de impulsos reformistas, como sendo de crítica importância ao desenvolvimento socioeconômico e ao bem-estar. Expõem-se as teorias de desenvolvimento econômico e sua relação com o meio ambiente; as políticas de uso do solo, tendo como pano de fundo histórico a ocupação na região amazônica brasileira; e políticas emergentes para combater as mudanças climáticas. Esmiúçam-se, in statu nascendi, ações de conservação e abordagens do desenvolvimento sustentável na resolução de conflitos, com o intuito de abraçar seus elementos essenciais, colidentes e semelhantes à luz da teoria de Rawls. Deduzem-se as implicações da teoria rawlsiana ao extrair seus critérios para aplicação ao esforço internacional por meio do Acordo de Paris (tratado de 2015, do qual o Brasil é signatário). Sugerem-se ações mais arrojadas para formação de um mercados de carbono, incentivar a restauração florestal, criar empregos nas áreas rurais do país com benefícios socioeconômicos compartilhados e proteger a biodiversidade do bioma amazônico; avaliando como a teoria da justiça de Rawls dialoga com o Acordo de Paris. A novidade trazida pelo Acordo de Paris foi que atividades que reduzam as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do uso do solo estão incluídas. Em seu artigo 5º, orienta as partes contratantes a tomarem medidas para o desenvolvimento de políticas e incentivos às atividades relacionadas à redução de emissões de GEE, a partir do desmatamento e degradação florestal. Já na centralidade do combate às mudanças climáticas sob o Art. 6° do Acordo de Paris, surgem características da concepção de justiça, expostas de maneira sucinta nas páginas deste trabalho. Os ensinamentos de Rawls contém sugestões importantes para formadores de políticas públicas climáticas. Trata-se de construção da política climática em fases sucessivas, na qual a primeira fase seria aquela em que as partes adotam os princípios de justiça na posição original; já a segunda fase construiria a elaboração de um arcabouço normativo; na fase derradeira, ocorreria a aplicação das regras e concretização de nova abordagem transparente e ética. Finaliza-se por discorrer que a convicção de Rawls sobre a primazia da justiça como equidade viria ao encontro com a própria essência de um conjunto de salvaguardas na cooperação climática, utilizando a cooperação internacional como resposta à crise existencial e epistemológica de nossos tempos. Atores que poderão se beneficiar do trabalho incluem: formadores de políticas públicas nos setores de educação, dos refugiados, da conservação ambiental e das relações internacionais; e operadores de projetos ambientais.