O instituto do divórcio “post mortem” a sobreposição da autonomia de vontade diante da natureza personalíssima da ação de divórcio

• Autor(a) principal: Assis, Vivian Santos de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30136
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; divórcio; morte; divórcio post mortem; vontade; liberdade; garantias; divorce; death; post mortem divorce; desire; freedom; guarantees

Com base no atual ordenamento jurídico brasileiro, a morte e o divórcio são os principais meios de viabilização do término matrimonial. Embora ambas resultem no fim do relacionamento, cada uma produz consequências distintas. Enquanto a morte decorre do curso natural da vida, o divórcio se mostra como uma das mais sublimes formas de manifestação de vontade, traduzindo o princípio da liberdade. Uma vez em curso processual tenha se verificado a manifestação inequívoca pelo término conjugal por parte de um ou ambos com consortes, antes do óbito de qualquer um destes, se faz pertinente o questionamento da sobreposição da autonomia de vontade diante de uma possível perda de objeto da ação, tendo em vista a natureza personalíssima do processo de divórcio. Essa decisão influi consequentemente nos aspectos sucessórios e previdenciários, decorrentes do falecimento de um dos consortes. Por meio de análises de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais, bem como legislação vigente, ficou constatada a possibilidade da aplicação do divórcio post mortem, ao passo que esse instituto visa a garantia da dignidade da pessoa humana, perpetuando a máxima da vontade das partes instituída pela Emenda Constitucional nº 66/2010