A liberdade de imprensa no Brasil e o direito de resposta

• Autor(a) principal: Baraúna, Gustavo Costa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28426
• topic: Comunicação - Jornalismo; Liberdade de Imprensa; Lei de imprensa; Direito de resposta; Direito de retificação

O presente trabalho busca analisar a efetivação da liberdade de imprensa no Brasil, com especial ênfase nos contornos do direito de resposta. Para tanto, o estudo parte das origens e desenvolvimento da imprensa, desde o advento da prensa de Gutemberg, passando pelas revoluções liberais que estabeleceram as bases jurídicas e políticas para consolidação da liberdade de imprensa, até a legitimação do campo jornalístico, mediante reconhecimento de sua necessidade para a formação da opinião pública. Prosseguindo no estudo dessa temática, o trabalho aborda os marcos normativos da liberdade de imprensa no Brasil, destacando os principais aspectos dessas leis e sua relação de cada uma delas com os contextos históricos e políticos das épocas em que foram editadas. Ainda quanto a esse item, o trabalho examina os contornos do direito de resposta em cada uma dessas leis, bem como eventuais embaraços legais à liberdade jornalística. A seguir, o estudo trata do reconhecimento pelo STF da incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição de 1988, abordando as razões para essa decisão e as considerações da Suprema Corte sobre a noção de liberdade de imprensa. Ademais, analisa aspectos da Lei 13.188/15, editada para suprir a lacuna legal na disciplina do direito de resposta após a invalidação da Lei de imprensa. Por fim, o trabalho propõe uma análise dos principais itens desse novo diploma legal e seus reflexos na liberdade de expressão do campo jornalístico e na defesa das vítimas de abusos dessa liberdade, buscando trazer um enfoque que contribua para o equilíbrio desses interesses conflitantes.