O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Daiana Carvalho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28266
Resumo: O envelhecimento da população brasileira determina que sejam pensadas garantias em favor das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Diante a vulnerabilidade dessa parcela da população enquanto consumidores e pela influência significativa na renda familiar, a necessidade de preservação de um mínimo existencial prevalece face à impossibilidade de cumprimento das obrigações contraídas quando o idoso está na situação de superendividamento. Desse modo, a pesquisa busca compreender os fatores que levam à falência da pessoa física idosa e como as alterações pretendidas pelo Projeto de Lei n. 3.515/2015 permitem a tutela dos direitos de superendividados.
id UFBA-2_72ba099b9856ad9fa5d19928c9f8f38b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/28266
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling Rodrigues, Daiana CarvalhoRodrigues, Daiana CarvalhoSilva, Joseane Suzart Lopes daSilva, Joseane Suzart Lopes daFreitas, Tiago Silva deAraújo, Ulisses Campos de2018-12-20T18:58:35Z2018-12-20T18:58:35Z2018-12-202018-08-03http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28266O envelhecimento da população brasileira determina que sejam pensadas garantias em favor das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Diante a vulnerabilidade dessa parcela da população enquanto consumidores e pela influência significativa na renda familiar, a necessidade de preservação de um mínimo existencial prevalece face à impossibilidade de cumprimento das obrigações contraídas quando o idoso está na situação de superendividamento. Desse modo, a pesquisa busca compreender os fatores que levam à falência da pessoa física idosa e como as alterações pretendidas pelo Projeto de Lei n. 3.515/2015 permitem a tutela dos direitos de superendividados.The aging of the Brazilian population requires that guarantees be made in favor of persons aged 60 or over. Given the vulnerability of this portion of the population as consumers and the significant influence on family income, the need to preserve an existential minimum prevails due to the impossibility of fulfilling the obligations contracted when the elderly are in a situation of over-indebtedness. Thus, the research seeks to understand the factors that lead to the bankruptcy of the elderly individual and how the changes intended by Bill n. 3.515 / 2015 allow for the protection of the rights of the super-indebted.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-11-09T13:40:10Z No. of bitstreams: 1 Daiana Carvalho Rodrigues.pdf: 509180 bytes, checksum: 147c36347bd504bdb51598830685fd85 (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-20T18:58:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daiana Carvalho Rodrigues.pdf: 509180 bytes, checksum: 147c36347bd504bdb51598830685fd85 (MD5)Made available in DSpace on 2018-12-20T18:58:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daiana Carvalho Rodrigues.pdf: 509180 bytes, checksum: 147c36347bd504bdb51598830685fd85 (MD5)Filosofia e Ciências HumanasSuperendividamentoIdososDireito do ConsumidorSuper-indebtednessSeniorsConsumer LawDefesa do consumidorConsumer protectionO Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALDaiana Carvalho Rodrigues.pdfDaiana Carvalho Rodrigues.pdfapplication/pdf509180https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28266/1/Daiana%20Carvalho%20Rodrigues.pdf147c36347bd504bdb51598830685fd85MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28266/2/license.txt0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900MD52TEXTDaiana Carvalho Rodrigues.pdf.txtDaiana Carvalho Rodrigues.pdf.txtExtracted texttext/plain166682https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28266/3/Daiana%20Carvalho%20Rodrigues.pdf.txtbc419983bb92e4641d4b923bdc4e0216MD53ri/282662022-07-05 14:04:23.038oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:23Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
title O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
spellingShingle O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
Rodrigues, Daiana Carvalho
Filosofia e Ciências Humanas
Superendividamento
Idosos
Direito do Consumidor
Super-indebtedness
Seniors
Consumer Law
Defesa do consumidor
Consumer protection
title_short O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
title_full O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
title_fullStr O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
title_full_unstemmed O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
title_sort O Superendividamento dos Consumidores Idosos no Brasil e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei n. 3.515/2015 para a sua efetiva proteção
author Rodrigues, Daiana Carvalho
author_facet Rodrigues, Daiana Carvalho
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Daiana Carvalho
Rodrigues, Daiana Carvalho
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Joseane Suzart Lopes da
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silva, Joseane Suzart Lopes da
Freitas, Tiago Silva de
Araújo, Ulisses Campos de
contributor_str_mv Silva, Joseane Suzart Lopes da
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Freitas, Tiago Silva de
Araújo, Ulisses Campos de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Filosofia e Ciências Humanas
topic Filosofia e Ciências Humanas
Superendividamento
Idosos
Direito do Consumidor
Super-indebtedness
Seniors
Consumer Law
Defesa do consumidor
Consumer protection
dc.subject.por.fl_str_mv Superendividamento
Idosos
Direito do Consumidor
Super-indebtedness
Seniors
Consumer Law
Defesa do consumidor
Consumer protection
description O envelhecimento da população brasileira determina que sejam pensadas garantias em favor das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Diante a vulnerabilidade dessa parcela da população enquanto consumidores e pela influência significativa na renda familiar, a necessidade de preservação de um mínimo existencial prevalece face à impossibilidade de cumprimento das obrigações contraídas quando o idoso está na situação de superendividamento. Desse modo, a pesquisa busca compreender os fatores que levam à falência da pessoa física idosa e como as alterações pretendidas pelo Projeto de Lei n. 3.515/2015 permitem a tutela dos direitos de superendividados.
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-08-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-12-20T18:58:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-12-20T18:58:35Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-12-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28266
url http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28266
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.publisher.program.fl_str_mv NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFBA
dc.publisher.country.fl_str_mv brasil
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28266/1/Daiana%20Carvalho%20Rodrigues.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28266/2/license.txt
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28266/3/Daiana%20Carvalho%20Rodrigues.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 147c36347bd504bdb51598830685fd85
0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900
bc419983bb92e4641d4b923bdc4e0216
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808459578711474176

Registros relacionados