Delinquência juvenil e a criminalidade adulta: Uma análise à luz do estatuto da criança e do adolescente

• Autor(a) principal: Góes, Aldo André Barros
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30060
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Justiça juvenil; Iniciação delituosa; Escalada delitiva; Estatuto da Criança e do adolescente; Juvenile justice; Criminal Initiation; Deluge Escalation; Statute of Childand Adolescent; Menores - Estatuto legal, leis, etc.

A pesquisa visa analisar a problemática vivida em todas as cidades Brasil, em especial os grandes centros urbanos: o vínculo da segurança pública com a justiça juvenil-JJ. A pesquisa aprofundou-se neste tema para saber se existe algum nexo de causalidade dentre os altos índices de criminalidade atuais com a iniciação delituosa na menor idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA –foi estudado especificamente o rol taxativo de medidas socioeducativas com previsão no artigo 112, com o designío de elucidar o motivo de mesmo o sistema judiciário dispondo de um diploma legal tão bem elaborado, contemplativo e premiado internacionalmente, ainda assim, não consegue conter a progressão infracional de jovens e adolescente até a maior idade criminal. Outros estudos científicos atinentes ao ECA foram analisados, todos possuindo em seu núcleo a aplicabilidade e eficácia resolutiva das medidas sócio educativas, enriquecendo, assim, a análise sobre o tema e corroborandocom as proposições aventadas ao desfechoda pesquisa.Fazendo uso da metodologia qualitativa da história oral, mais comumente conhecida como história de vida, pretendeu-se buscar a exploração de uma realidade que não pode ser quantificada em variáveis, mas somente sentida com a verbalização dos entrevistados com relação a sua biografia.Apesquisa empírica ocorreu na Unidade Prisional Lemos Britto, localizado na Mata Escura na cidade de Salvador na Bahia. Todas entrevistas deram-se de maneira voluntária -conforme preconiza a metodologia escolhida -detentos que iniciaram sua vida delituosa na infância ou na adolescência por motivos adversos. Se buscou compreender a dinâmica das relações que se estabeleceram ao longo da existência delitiva dos entrevistados, os reais motivos que o levaram a iniciação dos atos infracionais, se houve alguma intervenção de ordem estatal, familiar ou social –ou ao menos tentativa de -e por qual motivo o entrevistado manteve-se nessa prática adentrando na fase de maior idade cometendo crimes de maior potencial ofensivo.A exploração informativa dos processos que motivaram o encarceramento de cada entrevistado proporcionou traçar um paralelo sobre sua iniciação delituosa quando menor de idade, com a atual conduta criminal na maior idade. Ao fim da pesquisa expediu-se considerações com base no empirismo do estudo, que deixou às claras qual o interesse do estado com a temática, quais os problemas relacionados com a questão dajustiça juvenil, bem como todos os atores envolvidos na indagação e, primordialmente, se existe alguma ligação, ainda que superficial, dentre a delinquência juvenil e a criminalidade adulta.