Responsabilidade civil do Estado e a delinquência infanto-juvenil.

• Autor(a) principal: MELO, José Leite de.
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13317
• topic: Responsabilidade Civil - Estado; Menores infratores; Menores delinquentes; Estatuto da criança e do adolescente; Delinquência infanto-juvenil; Civil Liability - State; Minor offenders; Delinquent minors; Child and adolescent statute; Child and juvenile delinquency

O presente estudo, que tem como titulo "Responsabilidade Civil do Estado e a Delinquência Infanto-Juvenil", objetiva analisar as principais questões acerca deste tema, e encontra-se exposto em três capítulos. O primeiro capitulo consiste em uma incursão na historia da legislação brasileira relativa as crianças e adolescentes, bem como uma analise do atual Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 e de suas principais inovações; No segundo capitulo, analisar-se-a o tema da responsabilidade civil, suas características históricas, e como se encontra-se definida atualmente. Sera estudado também, de maneira mais precisa, as peculiaridades desta no direito publico decorrentes das normas dispostas em nossa constituição federal; No terceiro capitulo, demonstrar- se- a as peculiaridades processuais da ação de reparação de danos decorrentes de supostos prejuízos causados por adolescentes autores de atos infracionais que estão sob a custodia estatal e por ultimo nos temos a guisa de conclusão e as referencias bibliográficas.