Bioética e direito à saúde: reflexões sobre o compartilhamento democrático das tecnologias médicas avançadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rocha, Renata Oliveira da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11327
Resumo: 123 f.
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spelling Rocha, Renata Oliveira daRocha, Renata Oliveira daSilva, Mônica Neves Aguiar da2013-05-24T19:30:19Z2013-05-24T19:30:19Z2013http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11327123 f.O estudo tem como objetivo fundamental avaliar o compartilhamento democrático do acesso da população aos bens e serviços de saúde resultantes do progresso científico. O direito à saúde na pós-modernidade apresenta dilemas que o Direito, diante da crise paradgmática atual, não consegue responder sem se adequar à nova realidade, aos novos atores e, evidentemente, sem utilizar novas ferramentas. O progresso científico na área médica ao mesmo tempo que pede reflexões a respeito dos limites que devem ser impostos aos experimentos científicos com seres humanos, tendo em vista, especialmente, os perigos ainda desconhecidos dessa prática, evidencia a necessidade de que sejam criados meios para que esse progresso exista tão somente para o bem da humanidade. Contudo, o que se nos depara na realidade é a exclusão dos menos favorecidos, dos “vulnerados”, com relação ao acesso aos benefícios decorrentes das tecnologias médicas avançadas em face, notadamente, dos elevados custos que as acompanham. Diante desses casos, a Bioética constitui a ferramenta legítima e pertinente, em condições de oferecer o arcabouço teórico de critérios de alocação de recursos para a solução do problema, em consonância com a justiça social. O Estado, nesse mister, tem o dever de efetivar políticas públicas, com ampla participação popular, que contemple, no serviço público de saúde, tecnologias médicas avançadas quando indispensáveis para a manutenção da vida e dignidade humana. A judicialização do direito em saúde é um dos reflexos de políticas públicas não efetivadas da forma devida e constitui prática legítima, fazendo a justiça do caso concreto quando diante da negativa de atendimento a ser prestado pelo Estado a situações em que o tratamento é indispensável para a manutenção da vida e dignidade do paciente.Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T19:28:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - MESTRADO UFBA - RENATA OLIVEIRA DA ROCHA - 201.pdf: 937205 bytes, checksum: fffc66f309529ceb7daf1d7ed0d666de (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T19:30:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - MESTRADO UFBA - RENATA OLIVEIRA DA ROCHA - 201.pdf: 937205 bytes, checksum: fffc66f309529ceb7daf1d7ed0d666de (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-24T19:30:19Z (GMT). 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