Uma análise comparada da responsabilidade civil ambiental no Brasil e na Alemanha

• Autor(a) principal: Araújo, Flávia Tinôco
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26361
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Responsabilidade Civil; Direito Ambiental; Direito Comparado; Teoria do Risco Integral; Brasil; Alemanha

O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar comparativamente os dispositivos legislativos da Alemanha e do Brasil no tocante à responsabilidade civil integral. A pesquisa foi elaborada a partir da análise da doutrina, legislação e jurisprudência pertinente à matéria. Primeiramente, faz-se uma comparação entre as constituições dos dois países, para compreende-las dentre de uma perspectiva histórica. De um lado, a Lei Fundamental Alemã de 1990 e, do outro, a Constituição Federal Brasileira de 1988, analisadas também no plano da eficácia. Em seguida, aborda-se o sistema de responsabilidade civil ambiental brasileiro, trazendo à tona conceitos básicos como o de dano ambiental e de sociedade de risco. Por fim, analisa-se especificamente as normas que disciplinam a responsabilidade civil ambiental no Brasil e na Alemanha e diferencia-se o tratamento dado à matéria nos dois países, que apesar de acolherem a responsabilidade objetiva em matéria ambiental, adotam teorias diversas para justificá-la. Enquanto a Alemanha adota a teoria do risco criado, o Brasil adotou, acertadamente a teoria mais rigorosa do risco integral, com o fim de garantir o ambiente ecologicamente equilibrado.