ICMS ecológico: uma simulação para o município de Miguel Calmon e municípios fronteiriços

• Autor(a) principal: Pinheiro, Felipe Pereira Freitas
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17388
• topic: Economia dos recursos naturais; Imposto; ICMS – Bahia; ICMS ecológico; Economia do meio ambiente

Este trabalho tem como objetivo realizar uma simulação para os municípios de Miguel Calmon e dos municípios que fazem fronteira com ele, tendo como base de referência a experiência de outros Estados na aplicação do ICMS Ecológico como instrumento econômico de gestão ambiental. As experiências brasileiras serviram de base para a criação de critérios adequados à realidade da Bahia, suas próprias experiências e características socioambientais. Desta forma, os modelos observados serviram de base para que fossem delimitados novos critérios, fundados em temas ligados ao meio ambiente para a realização da simulação da distribuição do ICMS. Os índices de divisão atualmente utilizados para os critérios existentes foram mantidos, tendo sido obtidos a partir da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, com base no ano de 2013. Assim, não se buscou estabelecer o crescimento dos valores financeiros para os próximos anos, além disto, o percentual adotado para os critérios ambientais não modificaram a proporção já existente no atual modelo de divisão dos recursos do ICMS. Os resultados mostraram que somente o município de Morro do Chapéu, dos estudados, auferiu um aumento de receita significativo (107%) nos demais municípios, inclusive Miguel Calmon não observou grande crescimento dos valores recebidos em decorrência do modelo utilizado. Os resultados revelaram: a precariedade do saneamento básico na Bahia, a necessidade de apoio aos municípios para estes serviços de alta relevância socioambiental. Porém, independentemente dos resultados da simulação o estudo fez entender que a modificação do modelo de distribuição é necessária a fim de que a distribuição do ICMS possa ser usada como instrumento de política pública, já que atualmente, a forma de distribuição não cria nenhum incentivo a atuação dos municípios na obtenção dos recursos.