Desempenho do município de Seropédica em relação ao ICMS verde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Luiza Paiola de Almeida
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/5495
Resumo: No Brasil, a Constituição Federal e o Código Florestal Brasileiro estabelecem as diretrizes para a conservação e sustentabilidade das florestas e recursos naturais. Visando incentivar e ressarcir os municípios pelas áreas verdes e as restrições do uso do solo que acarretam, alguns estados brasileiros criaram o ICMS Ecológico. O ICMS Verde, como é chamado no Rio de Janeiro, tem como objetivo repassar uma parcela do ICMS aos municípios que comprovem ações ambientais previstas pelos subíndices que compõem o Índice Final de Compensação Ambiental, critério de avaliação de conservação ambiental usado para o ICMS Verde. O objetivo desse trabalho é analisar o desempenho do múnicipio de Seropédica em relação ao ICMS Verde do ano de 2017-2018. Foram usados dados oficiais da Secretaria de Estado do Ambiente, entre outros. Verificou-se um baixo desempenho naquele período, porém uma melhoria no Índice Final para 2018-2019. O ICMS Verde é uma ferramenta de gestão ambiental eficiente, e no caso do município de Seropédica, observam-se oportunidades para o aumento de sua receita com os repasses futuramente.
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Foram usados dados oficiais da Secretaria de Estado do Ambiente, entre outros. Verificou-se um baixo desempenho naquele período, porém uma melhoria no Índice Final para 2018-2019. O ICMS Verde é uma ferramenta de gestão ambiental eficiente, e no caso do município de Seropédica, observam-se oportunidades para o aumento de sua receita com os repasses futuramente.In Brazil, the Federal Constitution and the Brazilian Forest Code establish the guidelines for the conservation and sustainability of forests and natural resources. Aiming to encourage and compensate the municipalities for the green areas and the restrictions of the use of the soil that they generate, some Brazilian states created the Ecological ICMS. The Green ICMS, as it is called in Rio de Janeiro, aims to grant a part of the ICMS to the municipalities that prove to take environmental actions foreseen by the criteria that make the “Índice Final de Compensação Ambiental - IFCA” an environmental conservation evaluation criteria used for the Green ICMS. The purpose of this work is to analyze the performance of the municipality of Seropédica in relation to the Green ICMS from the year 2017-2018. Official data were used from the SEA database, among others. There was a poor performance in that period, but an improvement in the Final Criteria for 2018-2019. The Green ICMS is an efficient environmental management tool, and in the case of the municipality of Seropédica, there are opportunities to increase its income for future payments.ICMS ecológicoICMS verdePreservação do meio ambienteDesempenho do município de Seropédica em relação ao ICMS verdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisbachareladoporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMonografia Ana Paiola.pdfMonografia Ana Paiola.pdfapplication/pdf599251https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/5495/1/Monografia%20Ana%20Paiola.pdf233c9b8f17e0879bca4196eb1283b666MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/5495/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTMonografia Ana Paiola.pdf.txtMonografia Ana Paiola.pdf.txtExtracted texttext/plain51808https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/5495/3/Monografia%20Ana%20Paiola.pdf.txt40527c85b996eb9778ea33243a860035MD53THUMBNAILMonografia Ana Paiola.pdf.jpgMonografia Ana Paiola.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1362https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/5495/4/Monografia%20Ana%20Paiola.pdf.jpg9a813bad665269cec8da354e0df267c1MD5420.500.14407/54952023-11-09 12:33:09.171oai:rima.ufrrj.br:20.500.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-11-09T15:33:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
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