Backlog de patentes: a demora do INPI no processo administrativo de concessão como entrave ao desenvolvimento

• Autor(a) principal: Guimarães, Bruno de Brito
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28194
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Propriedade Intelectual; Pedido de Patente; Backlog; Instituto Nacional da Propriedade Intelectual; Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; Intellectual Property; Patent Application; Backlog; National Institute of Intellectual Property; Economical and Scientific Development.; Patentes; Patents; Propriedade intocável

No Brasil, o titular de uma patente apenas pode gozar dos direitos que essas lhe concedem a partir de seu deferimento. Isso significa que aquele que realizou o depósito de patente e aguarda o seu deferimento deve esperar o fim do processo administrativo cabível para que possa usufruir de tais direitos. Contudo, no Brasil existe um imenso backlog de pedidos de patentes ainda não examinados perante o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o que termina por fazer com que depositantes tenham de aguardar, em média, de 7 a 14 anos para verem seus processos finalizados. Tendo em vista que o direito de patente existe para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico, essa demora termina por trazer sérios problemas econômicos a toda a sociedade. Nesse ínterim, é necessário que se estudem as causas do backlog e seus efeitos. Ademais, também é preciso que sejam analisadas as medidas mais importantes para a solução ou atenuação do problema, marcadamente o sistema de prazo de patente variável instituído pela Lei 2.279 de 1996, a proposta de exame simplificado de patentes realizada pelo próprio INPI e a possibilidade de se firmarem mais acordos no modelo Patent Prosecution Highway.