A banalização do Instituto do Dano Moral

• Autor(a) principal: Lopes, Jade Gabriele Santana
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27874
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Instituto do dano moral; Banalização do direito; Litigância de má-fé; Institute of moral damage; Banalization of the right; Bad faith's litigation; Dano moral; Exemplary damages; Responsabilidade (Direito); Liability (Law)

A análise do processo de banalização do instituto do dano moral se faz imprescindível contemporaneamente para destacar efetivamente uma noção geral sobre o que é responsabilidade civil, o conceito estabelecido de dano no ordenamento jurídico pátrio, a evolução histórica do dano moral, seu cabimento, pressupostos, diferenciação em relação ao dano material e o exame do instituto comparado ao entendimento sedimentado pela jurisdição americana. Visando refletir sobre essas questões, o presente trabalho tem por objetivo destacar as possíveis soluções ao uso indevido desse tão importante instituto do direito, demonstrando os meios possíveis de contenção a sua crescente banalização. Pretende-se traçar as possíveis causas da banalização do instituto, dentre as quais, a flexibilização dos pressupostos ensejadores na configuração do dano moral, a facilitação de acesso ao judiciário, a influencia do dano punitivo no ordenamento pátrio, a crescente litigância de má-fé e a imprecisão quanto aos critérios de definição do quantum indenizatório