Teriam as ações com pedido de dano moral se banalizado?

• Autor(a) principal: Bencke, Fabio Guilherme Bernardo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3709
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Dano moral; Banalização; Instituto

O presente trabalho de conclusão de curso aborda sobre o dano moral, fazendo uma análise sobre o instituto do dano moral e também sobre as possíveis causas que teriam banalizado as ações que buscam indenizações por dano moral. Acerca do dano moral faz uma análise sobre o conceito, explicando as várias posições dos doutrinadores. Estuda a evolução histórica do dano moral no Brasil, informando de onde surgiu no nosso ordenamento a possibilidade de postular danos morais. Verifica quem pode ser os titulares de ação. Aborda sobre os tipos de danos morais. Trata de como deve ser a prova do dano moral. Explica se pode ocorrer a intransmissibilidade e a imprescritibilidade. Faz um breve relato acerca da natureza jurídica, a problemática do tema e se existe como acumular as reparações de danos morais e materiais na mesma ação. Sintetiza como deve ser o valor da causa em pedidos que buscam indenizações por dano moral e possibilidade da antecipação de tutela em ações desse tipo. Essa análise se faz necessária para que possa entender se as ações de dano moral estão sendo banalizadas. Também analisa as possíveis três causa de banalização: a subjetividade do juiz, a facilidade de postular em juízo e a assistência jurídica gratuita. Por fim, faz uma breve análise sobre o acesso à justiça, se estas causas de banalização não vão contra os princípios do acesso a justiça.