Sobreposições territoriais em São Francisco do Paraguaçu: território quilombola, fazendas e unidades de conservação Baia do Iguape – Bahia

• Autor(a) principal: Zagatto, Bruna Pastro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33088
• topic: Quilombo; Unidades de conservação; Reserva extrativista; Território quilombola; Áreas de proteção ambiental; Associações comunitárias

A Baía do Iguape é um estuário baiano de grande importância ambiental e socioeconômica para as populações tradicionais do seu entorno. Com o intuito de beneficiar as comunidades de pescadores e marisqueiras artesanais que vivem prioritariamente dos seus recursos naturais, a área foi transformada pelo ICMBio em Reserva Extrativista Marinha. Dentre essas comunidades está São Francisco do Paraguaçu, que em 2005 se autorreconheceu como remanescente de quilombo e reivindicou a regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas nas antigas fazendas da região. O processo de identificação do território quilombola ocorreu logo em seguida, entre 2006 e 2007, e foi acompanhado de diversos conflitos, muitas vezes violentos, envolvendo moradores contrários à identidade quilombola, que entre outras coisas, evidenciaram uma estrutura coronelista, racista e uma disputa por poder de representação. O problema se agravou em 2009, quando o Governo do Estado da Bahia propôs a construção de um Polo Industrial Naval, de iniciativa público-privada dentro da poligonal da RESEX. Uma vez que a proposta não condizia com a existência de uma unidade de conservação, o então Ministério do Meio Ambiente alterou os limites da RESEX, que se sobrepôs ao território quilombola de São Francisco do Paraguaçu. A área, ainda em domínio de fazendeiros, já sofria de uma sobreposição territorial com a Reserva Particular do Patrimônio Natural da Peninha. A sobreposição desses projetos estatais tão antagônicos evidenciava a sobreposição de interesses de diferentes grupos sociais em disputa dentro do próprio Estado, que refletia na vida cotidiana de São Francisco do Paraguaçu. Pessoas jurídicas foram criadas tanto para viabilizar projetos que representavam os interesses de certo grupo social / profissional (com um claro recorte racial), mas também para dar respostas a estas propostas governamentais. A formalização criava, portanto, um canal legítimo de comunicação com o Estado, além de permitir o acesso a políticas públicas específicas decorrentes dos projetos. Se por um lado a institucionalização permitiu o diálogo entre novos sujeitos políticos e órgãos do Estado, por outro, acirrou as disputas entre grupos locais pelo lugar de representar a coletividade e decidir por ela. Assim, novas identidades emergiram e se sobrepuseram, ressignificando tanto categorias êmicas de pertencimento comunitário, como dando novos sentidos a trajetórias individuais e coletivas. Nesse processo, os discursos se ambientalizaram, numa busca por uma maior legitimidade perante a opinião pública, para os planos e ações propostos para a região.