Do julgamento antecipado no direito penal uma análise da necessidade do reconhecimento da prescrição em perspectiva e sua aceitabilidade entre os magistrados com atribuições criminais da comarca de Salvador - BA

• Autor(a) principal: Santana, Hebert França de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30046
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; prescrição virtual; efetividade pena; prescrição; jus puniendi; virtual prescription; penalty effectiveness; jus puniendi; Direito Penal; Criminal law

O presente trabalho estuda a prescrição virtual como técnica extintiva da punibilidade do agente. Surgida a partir da busca de soluções empíricas para a realidade forense, o aludido instituto desemboca no cenário jurídico como meio de visionar um processo penal sob o signo da efetividade. Debate-se, nesse interim, o jus puninedi estatal, seus limites e modo de exercício com o fito de introduzir às modalidades prescricionais penais existentes no direito brasileiro, bem como trazer à baila as teorias que arregimentam a prescrição virtual. Discute-se tal modalidade prescribente associando-a aos princípios processuais penais, posto que o objetivo do presente estudo é avaliar se essa técnica processual é compatível com um processo penal garantidor. Fincada essas premissas, este trabalho de conclusão de curso realiza um estudo da presente temática a partir da sua aceitabilidade perante os magistrados com atribuições criminais na Comarca de Salvador-BA, associando teoria à prática, analisando, inclusive, sentenças nas quais a prescrição virtual foi decretada. Diante disso, é recomendável a revisão ou cancelamento da súmula 438 do STJ uma vez que a realidade criminal assim o exige.