Operações dissimuladas: análise de acórdãos do TRF 1ª Região/Bahia sobre a conduta definida como crime de gestão fraudulenta (2010-2016)

• Autor(a) principal: Fragassi, Edite Maria Mendonça
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24721
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Crime financeiro; Gestão fraudulenta; Indução analítica; Criminalização secundária; Poder Judiciário; Administração pública; Crime; Administration, Public; Financial Crime; Fraudulent Management; Analytical Induction; Secondary Criminalizing; Judiciary Power

O presente estudo analisa ações penais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/Bahia relativo à conduta definida como crime de gestão fraudulenta, descrita no art. 4º, caput da Lei n.º 7.492/1986, no período de 1 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2016. A questão de pesquisa consistiu em entender o que dizem os(as) procuradores(as), os(as) juízes(as) e desembargadores(as) deste Tribunal sobre a conduta definida como crime de gestão fraudulenta, a partir de três casos julgados na Bahia. Assim, utilizamos uma abordagem metodológica qualitativa, através do método da indução analítica com a técnica da análise documental. Constatamos que os juízes (as) e os(as) desembargadores(as) demonstraram uma linguagem muito mais branda para se referir aos praticantes da conduta definida como crime de gestão fraudulenta comparados aos crimes comuns assim como Fazendo uma analogia a esta pesquisa, a tipologia da conduta definida como crime de gestão fraudulenta para os procuradores(as), juízes(as) e desembargadores(as) está mais no conflito de quantos atos são necessários para caracterizar a conduta já que há uma dissonância entre os mesmos. Para tanto, a efetividade das normas penais pode ser alcançada a partir de um processo hermenêutico adequado, saber, no momento de sua aplicação, o que a realidade dos fatos revela e reclama diante dos valores axiológicos vigentes insertos na Constituição.