A teoria do "menor maduro" e seu exercício nas questões referentes à vida e à saúde: uma apreciação da situação brasileira.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Reinaldo Santos de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10774
Resumo: A teoria do "menor maduro"considera o menor de idade sob determinadas circunstancias capaz de dar um consentimento informado autorizando o seu tratamento de saude prescindindo portanto de autorizaçao dos seus pais ou responsavel legal. Com origem em pais de sistema "Common Law" esta teoria é aplicada em paises desenvolvidos constando inclusive em leis de paises do sistema "Civil Law". Analisam-se com a teoria do "menor maduro"a autonomia o consentimento informado a vulnerabilidade e aspectos dos paises perifericos que podem mitigar a aplicaçao da teoria do "menor maduro"face à vulnerabilidade socioecönômica do menor que pode dificultar o seu acesso a certos direitos fundamentais como o respeito à dignidade da pessoa humana o direito à saúde o idreito à vida. Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado.
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Neste contexto analisa-se em que medida esta teoria pode ser aplicada no Brasil diante de condições adversas que são impostas pela sociedade pela pobreza que dificultam o exercicio de direitos fundamentais. Trata-se da teoria do "menor maduro"em uma abordagem bioética dos seus principais pontos como origem legislações pertinentes e sua relação com o principio da autonomia e do consentimento informado.Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:46:14Z No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5)Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RMoraes seg.pdf: 667640 bytes, checksum: 08a22aec167a6cbf90bc866abc5af3ae (MD5)Made available in DSpace on 2013-05-09T18:06:56Z (GMT). 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