O consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioética

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Carolina Fernandez
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Pithan, Livia Haygert
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/164546
Resumo: O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão.
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spelling Fernandes, Carolina FernandezPithan, Livia Haygert2017-07-29T02:33:06Z20070101-5575http://hdl.handle.net/10183/164546001020835O presente artigo busca descaracterizar a utilização do Termo de Consentimento como um contrato de adesão. O Processo de Consentimento Informado, que tem como princípio jurídico a confiança, se destina a efetivamente fornecer ao paciente todas as informações necessárias, possibilitando a este uma consciente e livre decisão sobre o tratamento ou procedimento que será submetido. Ocorre que, freqüentemente, o Termo de Consentimento Informado tem sido descaracterizado, sendo utilizado como se fosse um Contrato de Adesão. Nesta forma, o Termo de Consentimento Informado é um documento padronizado, previamente redigido em linguagem genérica, visando abranger inúmeras situações, mesmo aquelas que não tem relação com o caso concreto. Concluímos que o desvirtuamento do Processo de Consentimento Informado, reduzindo-o apenas ao Termo de Consentimento Informado, pode levar a confusão com um Contrato de Adesão.The present paper wants to deconstruct the understanding that Informed Consent Form is a contract of adhesion. The basis of Informed Consent Process is trust, This Process serves to inform adequately the patient about all needed informations, for a free and conscious decision about the proposed treatment or procedure. Frequently the Informed Consent Form, has been destituted of it’s own characteristics and has been used as Contract of Adhesion. In this way, Informed Consent Form is a standard document, previously written in a generic language, including innumerable situations, even those that don’t have relationship with the concrete case. We conclude that the misunderstanding of the Informed Consent Process, reducing it only as a standard Informed Consent Form, could be confused as a Contract of Adhesion.application/pdfporRevista HCPA. Porto Alegre. Vol. 27, n. 2, (2007), p. 78-82Consentimento livre e esclarecidoBioéticaAutonomia pessoalInformed ConsentBioethicsAutonomyO consentimento informado na assistência médica e o contrato de adesão : uma perspectiva jurídica e bioéticaInformed consent in health care and contract of adhesion : judical e bioethical approachinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001020835.pdf001020835.pdfTexto completoapplication/pdf93488http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/1/001020835.pdf4ea6425c0669cf962c382b6ad86d9622MD51TEXT001020835.pdf.txt001020835.pdf.txtExtracted Texttext/plain25314http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/2/001020835.pdf.txte87713d8df384f0e33295d2de1b624e9MD52THUMBNAIL001020835.pdf.jpg001020835.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2122http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/164546/3/001020835.pdf.jpga599c6759554f0fb81ff992d77356cf2MD5310183/1645462023-12-20 04:23:20.331472oai:www.lume.ufrgs.br:10183/164546Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2023-12-20T06:23:20Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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