Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Falcão, Robson da Paixão
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34587
Resumo: O presente estudo monográfico tem objetivo de analisar como se dar o processo de regulação do espectro no Brasil e suas particularidades quando comparados com o que ocorre na União Europeia, na França e nos EUA. A fim de atingir o objetivo, realizou-se um estudo, em nível teórico, analítico e comparativo, sobre a importância da regulação econômica do Espectro de Radiofrequência. Partindo do pressuposto que o espectro é um recurso natural, escasso e faz parte do espectro eletromagnético atribuído aos serviços da indústria de telecomunicações, compreende-se que ele deve ser tratado como um bem econômico de propriedade pública. Dessa forma, este trabalho analisará a competência da União para explorar, outorgar, conceder e conduzir os serviços de políticas públicas de telecomunicações, bem como explanar os desafios e necessidade de uma regulação estatal e social do uso do espectro de radiofrequência pelo viés das transformações técnicas, econômicas, políticas e, sobretudo, sociais. Uma das conclusões da pesquisa deste estudo é que, as características próprias de regulação do espectro dos países analisados vão de encontro com os atos regulatórios no brasil, que centraliza toda a atuação do espectro nas agências reguladoras.
id UFBA-2_9adcff529cf8c17dd7f89e6ea01a7184
oai_identifier_str oai:repositorio.ufba.br:ri/34587
network_acronym_str UFBA-2
network_name_str Repositório Institucional da UFBA
repository_id_str 1932
spelling Falcão, Robson da PaixãoFalcão, Robson da PaixãoCarvalho, Ihering Guedes Alcoforado deFerreira Júnior, Hamilton de MouraJesus Júnior, Leonardo Bispo de2021-12-13T21:48:41Z2021-12-13T21:48:41Z2021-12-132021-12-03TCChttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34587O presente estudo monográfico tem objetivo de analisar como se dar o processo de regulação do espectro no Brasil e suas particularidades quando comparados com o que ocorre na União Europeia, na França e nos EUA. A fim de atingir o objetivo, realizou-se um estudo, em nível teórico, analítico e comparativo, sobre a importância da regulação econômica do Espectro de Radiofrequência. Partindo do pressuposto que o espectro é um recurso natural, escasso e faz parte do espectro eletromagnético atribuído aos serviços da indústria de telecomunicações, compreende-se que ele deve ser tratado como um bem econômico de propriedade pública. Dessa forma, este trabalho analisará a competência da União para explorar, outorgar, conceder e conduzir os serviços de políticas públicas de telecomunicações, bem como explanar os desafios e necessidade de uma regulação estatal e social do uso do espectro de radiofrequência pelo viés das transformações técnicas, econômicas, políticas e, sobretudo, sociais. Uma das conclusões da pesquisa deste estudo é que, as características próprias de regulação do espectro dos países analisados vão de encontro com os atos regulatórios no brasil, que centraliza toda a atuação do espectro nas agências reguladoras.This monographic study aims to analyze how the spectrum adjustment process takes place in Brazil and its particularities when compared with what happens in the European Union, France and the USA. In order to achieve the objective, a study is carried out, at a theoretical, analytical and comparative level, on the importance of economic regulation of the Radio Frequency Spectrum. Assuming that spectrum is a natural, scarce resource and is part of the public electromagnetic spectrum assigned to the services of the telecommunications industry, it is understood that it should be treated as an economic property. Thus, this work will analyze the competence of the Union to explore, grant, grant and conduct public telecommunications policy services, as well as explain the challenges and need for a state and social regulation of the use of the radio frequency spectrum in the light of technical changes, political, political and, above all, social. One of the descendants of this study's research is that the specific characteristics of the definition of spectrum in countries are in line with regulatory acts in Brazil, which centralize all spectrum performance in regulatory agencies.Submitted by Gabriela de Souza Silva (gsouza@ufba.br) on 2021-12-13T21:47:10Z No. of bitstreams: 1 TCC - Robson Falcão Final.pdf: 521295 bytes, checksum: d10b0583af68109390da85b10e19f6b0 (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela de Souza Silva (gsouza@ufba.br) on 2021-12-13T21:48:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - Robson Falcão Final.pdf: 521295 bytes, checksum: d10b0583af68109390da85b10e19f6b0 (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-13T21:48:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Robson Falcão Final.pdf: 521295 bytes, checksum: d10b0583af68109390da85b10e19f6b0 (MD5)EconomiaTelecomunicaçõesMarco regulatório - radiofrequênciaEspectro de radiofrequênciaBens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de EconomiaUFBABrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALTCC - Robson Falcão Final.pdfTCC - Robson Falcão Final.pdfapplication/pdf521295https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/34587/1/TCC%20-%20Robson%20Falc%c3%a3o%20Final.pdfd10b0583af68109390da85b10e19f6b0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1582https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/34587/2/license.txt907e2b7d511fb2c3e42dbdd41a6197c6MD52TEXTTCC - Robson Falcão Final.pdf.txtTCC - Robson Falcão Final.pdf.txtExtracted texttext/plain139786https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/34587/3/TCC%20-%20Robson%20Falc%c3%a3o%20Final.pdf.txt1aa3f2195acfc57880158ed686b0751fMD53ri/345872022-07-06 13:11:59.743oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-06T16:11:59Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
title Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
spellingShingle Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
Falcão, Robson da Paixão
Economia
Telecomunicações
Marco regulatório - radiofrequência
Espectro de radiofrequência
title_short Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
title_full Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
title_fullStr Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
title_full_unstemmed Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
title_sort Bens públicos e a regulamentação do espectro de radiofrequência: uma análise sobre o setor de telecomunicação
author Falcão, Robson da Paixão
author_facet Falcão, Robson da Paixão
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Falcão, Robson da Paixão
Falcão, Robson da Paixão
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Ihering Guedes Alcoforado de
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Ferreira Júnior, Hamilton de Moura
Jesus Júnior, Leonardo Bispo de
contributor_str_mv Carvalho, Ihering Guedes Alcoforado de
Ferreira Júnior, Hamilton de Moura
Jesus Júnior, Leonardo Bispo de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Economia
topic Economia
Telecomunicações
Marco regulatório - radiofrequência
Espectro de radiofrequência
dc.subject.por.fl_str_mv Telecomunicações
Marco regulatório - radiofrequência
Espectro de radiofrequência
description O presente estudo monográfico tem objetivo de analisar como se dar o processo de regulação do espectro no Brasil e suas particularidades quando comparados com o que ocorre na União Europeia, na França e nos EUA. A fim de atingir o objetivo, realizou-se um estudo, em nível teórico, analítico e comparativo, sobre a importância da regulação econômica do Espectro de Radiofrequência. Partindo do pressuposto que o espectro é um recurso natural, escasso e faz parte do espectro eletromagnético atribuído aos serviços da indústria de telecomunicações, compreende-se que ele deve ser tratado como um bem econômico de propriedade pública. Dessa forma, este trabalho analisará a competência da União para explorar, outorgar, conceder e conduzir os serviços de políticas públicas de telecomunicações, bem como explanar os desafios e necessidade de uma regulação estatal e social do uso do espectro de radiofrequência pelo viés das transformações técnicas, econômicas, políticas e, sobretudo, sociais. Uma das conclusões da pesquisa deste estudo é que, as características próprias de regulação do espectro dos países analisados vão de encontro com os atos regulatórios no brasil, que centraliza toda a atuação do espectro nas agências reguladoras.
publishDate 2021
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2021-12-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-12-13T21:48:41Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-12-13T21:48:41Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-12-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34587
dc.identifier.other.none.fl_str_mv TCC
identifier_str_mv TCC
url http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34587
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Economia
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFBA
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Economia
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFBA
instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
instname_str Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron_str UFBA
institution UFBA
reponame_str Repositório Institucional da UFBA
collection Repositório Institucional da UFBA
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/34587/1/TCC%20-%20Robson%20Falc%c3%a3o%20Final.pdf
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/34587/2/license.txt
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/34587/3/TCC%20-%20Robson%20Falc%c3%a3o%20Final.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv d10b0583af68109390da85b10e19f6b0
907e2b7d511fb2c3e42dbdd41a6197c6
1aa3f2195acfc57880158ed686b0751f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808459635990986752

Registros relacionados