Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade: implicações sucessórias

• Autor(a) principal: Pereira, Felipe Barreto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25056
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Multiparentaldiade; Socioafetividade; Afeto; Sucessão; Igualdade; Multiparentality; Socioaffectivity; Affection; Succession; Equality

O presente estudo tem por objetivo analisar o reconhecimento tácito e jurídico dos novos vínculos parentais fomentados dentro da realidade da afetividade, e a possibilidade da coexistência com vínculos de origem biológica através da multiparentalidade. Repercutindo os efeitos dela decorrente, com especial atenção aos direitos sucessórios. Utilizou-se do método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Inicialmente busca-se numa abordagem histórico-sociológica resgatar o surgimento da família e dos primeiros vínculos parentais, através da evolução dos conceitos de família, afeto e parentesco. O trabalho segue aprofundando os efeitos das alterações provocadas dentro da realidade das famílias, demonstrando o protagonismo do afeto dentro delas e tenta traçar um conceito contemporâneo de família. A tutela jurídica da afetividade é discutida com base nos princípios constitucionais da igualdade, solidariedade, liberdade e na dignidade da pessoa humana. Abordou-se também quais os requisitos necessários para constituição do vínculo socioafetivo e a importância da posse do estado de filho nesse reconhecimento. A igualdade entre filiações também é colocada no debate, a sua importância e a tutela constitucional desse direito, e diante disso embaçasse a igualdade de direitos e deveres na multiparentalidade. Na multiparentalidade analisouse as recentes decisões dos tribunais estaduais e a votação do Recurso Extraordinário no STF, fazendo por fim um apanhado doutrinário dos efeitos sucessórios e patrimoniais das decisões.