Paternidade e/ou maternidade socioafetiva e biológica: possibilidade de coexistência e implicações sucessórias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Giardiello, Natacha Giardiello
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35161
Resumo: The present work aims to study the family evolution, occasioned by the affection principle, making new kinds of family and their respective Law effects. It has by intent analyze the evolution of brazilians laws, and knowing the case law about affective maternity and paternity without push away the importance of the biological family, creating the multi paternity and maternity. The mentioned work also studies the kinds of filiation in brazilian laws and show the duties from the filiation state and your effects to affective maternity and paternity, including the patrimonial effects and families succession rules. At the end, were identified the rules for the recognize of affective maternity and paternity, also the laws that created the multipaternity and their juridics effects by the coexistence with biological paternity and maternity
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spelling Marinelli, Gabriel MachadoGiardiello, Natacha Giardiello2023-07-05T19:41:06Z2023-07-05T19:41:06Z2019-03-28Giardiello, Natacha Giardiello. Paternidade e/ou maternidade socioafetiva e biológica: possibilidade de coexistência e implicações sucessórias. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35161The present work aims to study the family evolution, occasioned by the affection principle, making new kinds of family and their respective Law effects. It has by intent analyze the evolution of brazilians laws, and knowing the case law about affective maternity and paternity without push away the importance of the biological family, creating the multi paternity and maternity. The mentioned work also studies the kinds of filiation in brazilian laws and show the duties from the filiation state and your effects to affective maternity and paternity, including the patrimonial effects and families succession rules. At the end, were identified the rules for the recognize of affective maternity and paternity, also the laws that created the multipaternity and their juridics effects by the coexistence with biological paternity and maternityO presente trabalho visa o estudo da evolução das famílias em decorrência do princípio da afetividade, criando novas formas de filiação e a sua respectiva produção de efeitos jurídicos. Tem-se como intuito analisar a evolução das normas Brasileiras, bem como o entendimento jurisprudencial que respaldou o reconhecimento da paternidade e/ou maternidade socioafetiva sem afastar a importância dos vínculos familiares biológicos, abrindo campo para o surgimento do instituto da multiparentalidade. O trabalho em questão também aborda os tipos de filiação existentes no ordenamento jurídico Brasileiro, aponta as obrigações oriundas do estado de filiação e seus efeitos perante a paternidade e/ou maternidade socioafetiva, assim como elenca os efeitos patrimoniais e sucessórios oriundos da paternidade e/ou maternidade socioafetiva. Por fim, foram identificados os requisitos formadores da paternidade e/ou maternidade socioafetiva, bem como as normas que criaram a multiparentalidade, e os efeitos jurídicos oriundos da coexistência entre paternidade e/ou maternidade biológica e socioafetivaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILFamíliaAfetividadePaternidadeMaternidadeSocioafetividadeEstado de filiaçãoEfeitos jurídicosMultiparentalidadeSucessãoPatrimônioFamilyAffectivityPaternityMaternitySocioaffectivitySon stateLaws effectsMultipaternityFamily successionPatrimonyPaternidade e/ou maternidade socioafetiva e biológica: possibilidade de coexistência e implicações sucessóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNATACHA GIARDIELLO.pdfapplication/pdf825587https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35161/1/NATACHA%20GIARDIELLO.pdf87049422bf52ff46e26e0e2763876dd0MD51TEXTNATACHA GIARDIELLO.pdf.txtNATACHA GIARDIELLO.pdf.txtExtracted texttext/plain151272https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35161/2/NATACHA%20GIARDIELLO.pdf.txte6551f0bc65adc09fa628249e0e7d90bMD52THUMBNAILNATACHA GIARDIELLO.pdf.jpgNATACHA GIARDIELLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1157https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35161/3/NATACHA%20GIARDIELLO.pdf.jpg65032b98cf934d7cfb70c9ad827159c4MD53handle/351612023-07-06 01:32:12.255oai:repositorio.pucsp.br:handle/35161Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:32:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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