Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/13072 |
Resumo: | Esta dissertação enfoca a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, ante a importância que assume a questão ambiental frente ao atual padrão de ocupação urbana nas cidades brasileiras. O estudo abrange a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, situadas na área de confluência dos municípios de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador – RMS, integrante da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental – APA Joanes/Ipitanga. Foram definidos os seguintes objetivos: investigar a aproximação/distanciamento da Legislação Urbanística e Ambiental brasileira das premissas do Direito à Cidade, quanto à sustentabilidade social e à sustentabilidade ambiental; investigar o processo de ocupação urbana e os fatores que impactam na qualidade urbano-ambiental da área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, no período 1980 a 2011; realizar o levantamento da Legislação Urbanística e Ambiental aplicada à área, identificando suas convergências e divergências; investigar que fatores ou intervenções, além da fiscalização, poderiam garantir a proteção/preservação da área e inseri-la ambientalmente no Direito à Cidade, de modo conjugado ao direito à água. A metodologia aplicada fundamenta-se numa abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo, com observações e entrevistas, estudo que culminou com os seguintes resultados: a) em um momento mais recente do processo de ocupação urbana de Salvador, observa-se um avanço em direção à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, resultando no comprometimento da sua qualidade ambiental; b) a desarticulação dos instrumentos legais deixa margem para o seu descumprimento; c) para a área convergem diferentes agentes com seus diferentes interesses no uso e ocupação dessa área; d) dado o quadro geral de escassez de áreas edificáveis na malha urbana contínua de Salvador, a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga representa a última fronteira a ser explorada no processo de expansão urbana nesse município; e)entretanto essa pressão também se faz presente no território dos Municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, indicando que seria, efetivamente, resultante de três vetores de expansão urbana, com origem nesses três municípios que a compõem. Como se analisou neste trabalho, a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, potencialmente resulta das forças sociais que, interagindo conflitantemente sobre o meio,conformam determinadas ambiências urbanas. Longe de esgotar essa discussão, atenta-se aos aspectos que envolvem a ambiência urbana, como direito social e qualidade ambiental. A implantação do Parque Ecológico do Ipitanga na RMS pode vir a ser importante instrumento nesse sentido, desde que, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, seja implementado um planejamento urbano-ambiental, com gestão metropolitana participativa, educativa e integrada, num sentido amplo do direito a cidades mais sustentáveis. |
id |
UFBA-2_9cfa65db568e7b84538ca3bb5c5017f3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufba.br:ri/13072 |
network_acronym_str |
UFBA-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFBA |
repository_id_str |
1932 |
spelling |
Santos, Cristiane Sarno Martins dosSantos, Cristiane Sarno Martins dosSouza, Angela Maria Gordilho2013-09-26T23:51:54Z2013-09-26T23:51:54Z2013-09-26http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/13072Esta dissertação enfoca a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, ante a importância que assume a questão ambiental frente ao atual padrão de ocupação urbana nas cidades brasileiras. O estudo abrange a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, situadas na área de confluência dos municípios de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador – RMS, integrante da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental – APA Joanes/Ipitanga. Foram definidos os seguintes objetivos: investigar a aproximação/distanciamento da Legislação Urbanística e Ambiental brasileira das premissas do Direito à Cidade, quanto à sustentabilidade social e à sustentabilidade ambiental; investigar o processo de ocupação urbana e os fatores que impactam na qualidade urbano-ambiental da área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, no período 1980 a 2011; realizar o levantamento da Legislação Urbanística e Ambiental aplicada à área, identificando suas convergências e divergências; investigar que fatores ou intervenções, além da fiscalização, poderiam garantir a proteção/preservação da área e inseri-la ambientalmente no Direito à Cidade, de modo conjugado ao direito à água. A metodologia aplicada fundamenta-se numa abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo, com observações e entrevistas, estudo que culminou com os seguintes resultados: a) em um momento mais recente do processo de ocupação urbana de Salvador, observa-se um avanço em direção à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, resultando no comprometimento da sua qualidade ambiental; b) a desarticulação dos instrumentos legais deixa margem para o seu descumprimento; c) para a área convergem diferentes agentes com seus diferentes interesses no uso e ocupação dessa área; d) dado o quadro geral de escassez de áreas edificáveis na malha urbana contínua de Salvador, a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga representa a última fronteira a ser explorada no processo de expansão urbana nesse município; e)entretanto essa pressão também se faz presente no território dos Municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, indicando que seria, efetivamente, resultante de três vetores de expansão urbana, com origem nesses três municípios que a compõem. Como se analisou neste trabalho, a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, potencialmente resulta das forças sociais que, interagindo conflitantemente sobre o meio,conformam determinadas ambiências urbanas. Longe de esgotar essa discussão, atenta-se aos aspectos que envolvem a ambiência urbana, como direito social e qualidade ambiental. A implantação do Parque Ecológico do Ipitanga na RMS pode vir a ser importante instrumento nesse sentido, desde que, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, seja implementado um planejamento urbano-ambiental, com gestão metropolitana participativa, educativa e integrada, num sentido amplo do direito a cidades mais sustentáveis.Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-09-22T19:39:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5)Rejected by Edilene Costa(ec@ufba.br), reason: Prezado Estamos rejeitando o documento para esclarecer que os títulos dos trabalhos não devem estar em caixa alta. Deve ser corrigido o nome do autor que também está em caixa alta. As palavras-chave devem ser apenas e exatamente as que estiverem contidas no documento. Foi inserido palavra-chave que não consta do arquivo e não foi inseridas todas as palavras-chave existentes no documento. Favor corrigir e depositar novamente para nossa validação. Cordialmente, Edilene Bibliotecária/FAUFBA on 2013-09-25T21:56:50Z (GMT)Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-09-25T22:31:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5)Approved for entry into archive by Edilene Costa(ec@ufba.br) on 2013-09-26T23:51:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5)Made available in DSpace on 2013-09-26T23:51:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Cristiane Sarno.pdf: 40073287 bytes, checksum: 97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd (MD5)SalvadorOcupação UrbanaPreservação AmbientalDireito à CidadeAmbiência UrbanaRepresas do Rio Ipitanga – RMSManancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDissertação_Cristiane Sarno.pdfDissertação_Cristiane Sarno.pdfapplication/pdf40073287https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/13072/1/Dissertac%cc%a7a%cc%83o_Cristiane%20Sarno.pdf97ec4732a715dad7fe7803bc783695fdMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1365https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/13072/2/license.txt5371a150bdc863f78dcf39281543bd86MD52TEXTDissertação_Cristiane Sarno.pdf.txtDissertação_Cristiane Sarno.pdf.txtExtracted texttext/plain322758https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/13072/3/Dissertac%cc%a7a%cc%83o_Cristiane%20Sarno.pdf.txt47b5ecfbd1c924da735d4921120a4ca1MD53ri/130722022-07-05 14:02:50.245oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:02:50Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade |
title |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade |
spellingShingle |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade Santos, Cristiane Sarno Martins dos Ocupação Urbana Preservação Ambiental Direito à Cidade Ambiência Urbana Represas do Rio Ipitanga – RMS |
title_short |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade |
title_full |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade |
title_fullStr |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade |
title_full_unstemmed |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade |
title_sort |
Manancial do Ipitanga, a última fronteira na expansão urbana de Salvador: o urbano e o ambiental na perspectiva do direito à cidade |
author |
Santos, Cristiane Sarno Martins dos |
author_facet |
Santos, Cristiane Sarno Martins dos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Cristiane Sarno Martins dos Santos, Cristiane Sarno Martins dos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Souza, Angela Maria Gordilho |
contributor_str_mv |
Souza, Angela Maria Gordilho |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ocupação Urbana Preservação Ambiental Direito à Cidade Ambiência Urbana Represas do Rio Ipitanga – RMS |
topic |
Ocupação Urbana Preservação Ambiental Direito à Cidade Ambiência Urbana Represas do Rio Ipitanga – RMS |
description |
Esta dissertação enfoca a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, ante a importância que assume a questão ambiental frente ao atual padrão de ocupação urbana nas cidades brasileiras. O estudo abrange a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, situadas na área de confluência dos municípios de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador – RMS, integrante da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental – APA Joanes/Ipitanga. Foram definidos os seguintes objetivos: investigar a aproximação/distanciamento da Legislação Urbanística e Ambiental brasileira das premissas do Direito à Cidade, quanto à sustentabilidade social e à sustentabilidade ambiental; investigar o processo de ocupação urbana e os fatores que impactam na qualidade urbano-ambiental da área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, no período 1980 a 2011; realizar o levantamento da Legislação Urbanística e Ambiental aplicada à área, identificando suas convergências e divergências; investigar que fatores ou intervenções, além da fiscalização, poderiam garantir a proteção/preservação da área e inseri-la ambientalmente no Direito à Cidade, de modo conjugado ao direito à água. A metodologia aplicada fundamenta-se numa abordagem qualitativa. Os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográfica, documental e pesquisa de campo, com observações e entrevistas, estudo que culminou com os seguintes resultados: a) em um momento mais recente do processo de ocupação urbana de Salvador, observa-se um avanço em direção à área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga, resultando no comprometimento da sua qualidade ambiental; b) a desarticulação dos instrumentos legais deixa margem para o seu descumprimento; c) para a área convergem diferentes agentes com seus diferentes interesses no uso e ocupação dessa área; d) dado o quadro geral de escassez de áreas edificáveis na malha urbana contínua de Salvador, a área de influência das bacias hidráulicas das represas do Rio Ipitanga representa a última fronteira a ser explorada no processo de expansão urbana nesse município; e)entretanto essa pressão também se faz presente no território dos Municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, indicando que seria, efetivamente, resultante de três vetores de expansão urbana, com origem nesses três municípios que a compõem. Como se analisou neste trabalho, a síntese possível entre o urbano e o ambiental, na perspectiva do Direito à Cidade, potencialmente resulta das forças sociais que, interagindo conflitantemente sobre o meio,conformam determinadas ambiências urbanas. Longe de esgotar essa discussão, atenta-se aos aspectos que envolvem a ambiência urbana, como direito social e qualidade ambiental. A implantação do Parque Ecológico do Ipitanga na RMS pode vir a ser importante instrumento nesse sentido, desde que, além da fiscalização do uso e ocupação do solo, seja implementado um planejamento urbano-ambiental, com gestão metropolitana participativa, educativa e integrada, num sentido amplo do direito a cidades mais sustentáveis. |
publishDate |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-09-26T23:51:54Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-09-26T23:51:54Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-09-26 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/13072 |
url |
http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/13072 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFBA |
collection |
Repositório Institucional da UFBA |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/13072/1/Dissertac%cc%a7a%cc%83o_Cristiane%20Sarno.pdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/13072/2/license.txt https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/13072/3/Dissertac%cc%a7a%cc%83o_Cristiane%20Sarno.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
97ec4732a715dad7fe7803bc783695fd 5371a150bdc863f78dcf39281543bd86 47b5ecfbd1c924da735d4921120a4ca1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808459460059856896 |