As operações de paz da ONU e o desafio paramilitar: o caso da República Democrática do Congo

• Autor(a) principal: Nascimento, Piettro Rodrigues Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39427
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Relações internacionais; Construção da paz - Congo (República Democrática); Nações Unidas - Forças de paz - Congo (República Democrática); Forças paramilitares - Congo (República Democrática); Congo (República Democrática) - Política e governo; Intervenção humanitária; Responsabilidade de proteger (Direito internacional público); International relations; United Nations - Peacekeepers - Congo (Democratic Republic); Congo (Democratic Republic) - Politics and government; Responsibility to protect (Public international law); Peacebuilding - Congo (Democratic Republic); Paramilitary forces - Congo (Democratic Republic); Humanitarian intervention

O sistema de operações de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) é um dos mecanismos mais discutidos da instituição devido a dicotomia entre a utilização do aparato militar e o objetivo de buscar a paz ou a sua manutenção. Os grupos paramilitares, ou não estatais armados, se tornaram um desafio para o cumprimento dos propósitos das missões, pois se tornaram protagonistas em conflitos armados, desafiando, inclusive, o papel do Estado, colocado pela ONU em diversas ocasiões como motor das mobilizações internacionais. O objetivo geral deste trabalho é analisar os efeitos das ações das forças paramilitares nas operações de manutenção da paz da ONU, a partir da análise do conflito civil presente desde a década de 90 na atual República Democrática do Congo (RDC), com ênfase em como essas missões alteraram suas estratégias e táticas como resultado da conduta desses atores não estatais, baseadas na Responsabilidade de Proteger e em outros argumentos necessários para justificar suas ações. Para a efetivação destes objetivos, fez-se necessária uma pesquisa documental guiada pelas resoluções do Conselho de Segurança e da Assembléia Geral, bem como relatórios e pareceres de organismos não governamentais que estão presentes no território e buscam melhorar suas atividades a partir do mapeamento dos grupos armados, além de uma exploração bibliográfica para o desenvolvimento conceitual da pesquisa e sua conclusão. Dessa maneira, primeiro busca-se compreender os marcos jurídicos da organização. As etapas que uma operação de paz se constrói possuem uma fórmula que a partir do movimento dos conflitos se modificam, contudo, existem conceitos que buscam se manter basilares e que são desafiados pelos novos atores em campo. Segundo, as missões de paz dentro da RDC também estão sujeitas a essas transformações. Iniciadas de maneira branda com fins de monitoramento de acordos de paz, elas se tornaram robustas ao longo do tempo. A decorrência disso se deposita sobre como os grupos paramilitares conduzem o conflito. Eles são atores voláteis, com atuações heterogêneas e que não possuem formas simples de controle. Em consequência, a ONU necessitou de adaptação para que suas ações fossem mais diretas e incisivas contra esses grupos. Essas adaptações, contudo, não garantiram a permanência de diversos princípios preservados pela instituição, a exemplo da imparcialidade, consenso das partes e das mínimas utilizações dos recursos de violência, o que requer uma necessidade de transformação documental clara da ONU sobre seus preceitos basilares para que exista maior coerência entre documentos e ações táticas.