Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares

• Autor(a) principal: Santos, Leonardo Alves dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36228
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Reforma Trabalhista de 2017; Neoliberalismo; Democracia; Sindicatos; Diálogo Social; Poder Legislativo; Reforma trabalhista; Sindicatos – Legislação; 2017 Labor Reform.; Democracy; Unions; Legislative Power; Neoliberalism; Social Dialogue

O objetivo deste trabalho consistiu em analisar a racionalidade subjacente à Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) a partir do conteúdo dos argumentos constantes dos discursos parlamentares em sua defesa. Para alcançar este objetivo, foi analisado o conteúdo de 112 discursos proferidos por Deputados Federais e Senadores nas sessões de suas respectivas casas legislativas em defesa da Reforma Trabalhista, no interregno compreendido entre fevereiro e agosto de 2017. A pesquisa também teve por objetivo analisar a Reforma Trabalhista e a sua relação com os pressupostos democráticos, a partir de dois caminhos analíticos: a desconsideração do diálogo social (lato sensu) no processo legislativo e a supressão do diálogo social (stricto sensu) no âmbito da negociação coletiva aliada à marginalização dos agentes coletivos. Para tanto, foi realizada a decomposição analítica dos caracteres econômicos, políticos, sociais e jurídicos do neoliberalismo, a racionalidade que inspirou a Reforma Trabalhista, discutiram-se as peculiaridades da implementação da agenda neoliberal no Brasil a partir dos anos 1990, tratou-se do caráter antidemocrático do neoliberalismo e, em contrapartida, da potencialidade democrática dos direitos sociais e do Direito do Trabalho. Os marcos orientadores desta pesquisa foram os conceitos de acumulação flexível, elaborado por David Harvey, e de racionalidade neoliberal, construída por Pierre Dardot e Christian Laval. A metodologia empregada consistiu em revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo. A pesquisa empreendida permitiu concluir que a Reforma Trabalhista de 2017 foi criada a partir de um processo legislativo antidemocrático, caracterizado pela supressão do diálogo social lato sensu e indicativo da persistência de um parlamento de perfil aristocrático e pouco representativo. Seu teor antidemocrático também se manifestou pelo seu intuito de enfraquecer os sindicatos e deslegitima-los como representantes dos trabalhadores, através da diminuição do seu poder de negociação e decisão, em benefício da primazia de um modelo de relação individualista (supressão do diálogo social stricto sensu). Como consequência, a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu a participação da classe trabalhadora nas decisões a respeito do trabalho e da distribuição da riqueza e diminuiu sua resistência à flexibilização trabalhista.