Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36228 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho consistiu em analisar a racionalidade subjacente à Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) a partir do conteúdo dos argumentos constantes dos discursos parlamentares em sua defesa. Para alcançar este objetivo, foi analisado o conteúdo de 112 discursos proferidos por Deputados Federais e Senadores nas sessões de suas respectivas casas legislativas em defesa da Reforma Trabalhista, no interregno compreendido entre fevereiro e agosto de 2017. A pesquisa também teve por objetivo analisar a Reforma Trabalhista e a sua relação com os pressupostos democráticos, a partir de dois caminhos analíticos: a desconsideração do diálogo social (lato sensu) no processo legislativo e a supressão do diálogo social (stricto sensu) no âmbito da negociação coletiva aliada à marginalização dos agentes coletivos. Para tanto, foi realizada a decomposição analítica dos caracteres econômicos, políticos, sociais e jurídicos do neoliberalismo, a racionalidade que inspirou a Reforma Trabalhista, discutiram-se as peculiaridades da implementação da agenda neoliberal no Brasil a partir dos anos 1990, tratou-se do caráter antidemocrático do neoliberalismo e, em contrapartida, da potencialidade democrática dos direitos sociais e do Direito do Trabalho. Os marcos orientadores desta pesquisa foram os conceitos de acumulação flexível, elaborado por David Harvey, e de racionalidade neoliberal, construída por Pierre Dardot e Christian Laval. A metodologia empregada consistiu em revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo. A pesquisa empreendida permitiu concluir que a Reforma Trabalhista de 2017 foi criada a partir de um processo legislativo antidemocrático, caracterizado pela supressão do diálogo social lato sensu e indicativo da persistência de um parlamento de perfil aristocrático e pouco representativo. Seu teor antidemocrático também se manifestou pelo seu intuito de enfraquecer os sindicatos e deslegitima-los como representantes dos trabalhadores, através da diminuição do seu poder de negociação e decisão, em benefício da primazia de um modelo de relação individualista (supressão do diálogo social stricto sensu). Como consequência, a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu a participação da classe trabalhadora nas decisões a respeito do trabalho e da distribuição da riqueza e diminuiu sua resistência à flexibilização trabalhista. |
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2022-10-31T16:53:08Z2022-10-31T16:53:08Z2022-08-22SANTOS, Leonardo Alves dos. Neoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentares. Orientador: Lawrence Estivalet de Mello. Coorientadora: Renata Queiroz Dutra. 2022. 208 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36228O objetivo deste trabalho consistiu em analisar a racionalidade subjacente à Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) a partir do conteúdo dos argumentos constantes dos discursos parlamentares em sua defesa. Para alcançar este objetivo, foi analisado o conteúdo de 112 discursos proferidos por Deputados Federais e Senadores nas sessões de suas respectivas casas legislativas em defesa da Reforma Trabalhista, no interregno compreendido entre fevereiro e agosto de 2017. A pesquisa também teve por objetivo analisar a Reforma Trabalhista e a sua relação com os pressupostos democráticos, a partir de dois caminhos analíticos: a desconsideração do diálogo social (lato sensu) no processo legislativo e a supressão do diálogo social (stricto sensu) no âmbito da negociação coletiva aliada à marginalização dos agentes coletivos. Para tanto, foi realizada a decomposição analítica dos caracteres econômicos, políticos, sociais e jurídicos do neoliberalismo, a racionalidade que inspirou a Reforma Trabalhista, discutiram-se as peculiaridades da implementação da agenda neoliberal no Brasil a partir dos anos 1990, tratou-se do caráter antidemocrático do neoliberalismo e, em contrapartida, da potencialidade democrática dos direitos sociais e do Direito do Trabalho. Os marcos orientadores desta pesquisa foram os conceitos de acumulação flexível, elaborado por David Harvey, e de racionalidade neoliberal, construída por Pierre Dardot e Christian Laval. A metodologia empregada consistiu em revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo. A pesquisa empreendida permitiu concluir que a Reforma Trabalhista de 2017 foi criada a partir de um processo legislativo antidemocrático, caracterizado pela supressão do diálogo social lato sensu e indicativo da persistência de um parlamento de perfil aristocrático e pouco representativo. Seu teor antidemocrático também se manifestou pelo seu intuito de enfraquecer os sindicatos e deslegitima-los como representantes dos trabalhadores, através da diminuição do seu poder de negociação e decisão, em benefício da primazia de um modelo de relação individualista (supressão do diálogo social stricto sensu). Como consequência, a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu a participação da classe trabalhadora nas decisões a respeito do trabalho e da distribuição da riqueza e diminuiu sua resistência à flexibilização trabalhista.The objective of this work was to analyze the rationality underlying the 2017 Labor Reform (Law 13.467/2017) from the content of the arguments contained in the parliamentary speeches in its defense. To achieve this objective, we analyzed the content of 112 speeches given by Federal Deputies and Senators in the sessions of their respective legislative houses in defense of the Labor Reform, in the period between February and August 2017. The research also aimed to analyze the 2017 Labor Reform and its relationship with democratic requirements, from two analytical paths: the disregard of social dialogue (lato sensu) in the legislative process and the suppression of social dialogue (stricto sensu) in the context of collective bargaining combined with the marginalization of collective agents. In order to do so, we carried out an analytical decomposition of the economic, political, social and legal characteristics of neoliberalism, the rationality that inspired the Labor Reform. It was also discussed the peculiarities of the implementation of the neoliberal agenda in Brazil from the 1990s, as well as the anti-democratic character of neoliberalism and, on the other hand, the democratic potential of social rights and Labor Law. The guiding landmarks of this research were the concepts of flexible accumulation, developed by David Harvey, and of neoliberal rationality, constructed by Pierre Dardot and Christian Laval. The methodology used consisted of literature review, document analysis and content analysis. The research undertaken allowed us to conclude that the 2017 Labor Reform was created from an undemocratic legislative process, characterized by the suppression of social dialogue (lato sensu) and indicative of the persistence of an aristocratic and unrepresentative parliament. Its anti-democratic content was also manifested by its intention to weaken unions and delegitimize them as workers' representatives, through the reduction of their negotiation and decision-making power, in favor of the primacy of an individualistic relationship model (suppression of stricto sensu social dialogue). As a result, the 2017 Labor Reform reduced the participation of the working class in decisions regarding work and the distribution of wealth as well as their resistance to labor flexibilization.Submitted by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2022-10-31T16:52:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Leonardo Alves dos Santos com ficha catalográfica.pdf: 1809773 bytes, checksum: 3caefb71ef17c6d05202490d7d19bbbe (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2022-10-31T16:53:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Leonardo Alves dos Santos com ficha catalográfica.pdf: 1809773 bytes, checksum: 3caefb71ef17c6d05202490d7d19bbbe (MD5)Made available in DSpace on 2022-10-31T16:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Leonardo Alves dos Santos com ficha catalográfica.pdf: 1809773 bytes, checksum: 3caefb71ef17c6d05202490d7d19bbbe (MD5) Previous issue date: 2022-08-22porUniversidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito2017 Labor Reform.DemocracyUnionsLegislative PowerNeoliberalismSocial DialogueCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOReforma Trabalhista de 2017NeoliberalismoDemocraciaSindicatosDiálogo SocialPoder LegislativoReforma trabalhistaSindicatos – LegislaçãoNeoliberalismo, trabalho e democracia: um estudo sobre a reforma trabalhista de 2017 a partir do conteúdo dos discursos parlamentaresNeoliberalism, work and democracy: a study on the 2017 labor reform based on the content of parliamentary speechMestrado Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionMello, Lawrence Estivalet dehttps://orcid.org/0000-0002-2882-4883lattes.cnpq.br/4951581895472606Dutra, Renata 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