A Questão da legitimidade Processual da Ação de dissolução parcial de Sociedade Limitada motivada por exclusão de sócio

• Autor(a) principal: Ferreira, Euler Melo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26168
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Legitimidade Processual; Dissolução Parcial; Sociedade Limitada; Exclusão; Sócio; procedural legitimacy; partial dissolution; limited company; exclusion; partner; Legitimidade (Direito); Legitimacy (Law)

O presente trabalho visa analisar e discutir a legitimidade processual nos processos de dissolução parcial de sociedade limitada motivada por exclusão de sócio. Não é recente a ativa discordância sobre o tema; fato que, naturalmente, acaba por dificultar tanto a produção de doutrina pacífica quanto o ajuizamento de demandas dessa natureza. No entanto, verifica-se a necessidade de discutir e abordar os pontos mais e menos coerentes das principais correntes de pensamento não apenas em nome da segurança jurídica em termos processuais, mas também para que se reflita acerca da urgência que as práticas comerciais possuem de se alinhar profundamente com um entendimento jurídico predominante, posto que o direito ao qual pretende-se que seja exercido – qual seja, o de exclusão de sócio – desencadeia uma série de relevantes conseqüências. Ademais, pretende-se igualmente, através de detalhada abordagem, expor a dimensão da importância que as sociedades limitadas exercem no cenário empresarial atual e as circunstâncias, em meio aos papéis dos sócios e da própria sociedade, nas quais se recorre ao afastamento definitivo compulsório.