Teletrabalho e a lei 13.467: regulamentação, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregador

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Giovanna Martins
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28260
Resumo: Este trabalho acadêmico de monografia objetivou a análise da regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, observando as ocorrências e impactos nas condições ambientais laborais, e as consequências na saúde física e psíquica do trabalhador. Com isso avaliou os pontos positivos e negativos do teletrabalho, bem como abordou o contexto de surgimento do instituto do teletrabalho. Ademais, trouxe alguns conceitos conexos ao tele-emprego, e a caracterização e os requisitos desta modalidade laboral. Para tanto, a presente monografia perpassou pela seara dos direitos fundamentais, e da sua respectiva eficácia e concepções, bem como que abarcou as normas internacionais sobre os assuntos tratados neste trabalho acadêmico (meio ambiente laboral e o teletrabalho em si), especificamente as normas portuguesas e francesas, e também a perspectiva da OIT. Com isso, este trabalho científico abordou a questão da vedação ao retrocesso social, a fim de embasar a responsabilidade do empregador, nos acidentes e doenças laborais, ocorridos no âmbito do teletrabalho, independente da existência de “termo de responsabilidade” assinado pelo empregado
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spelling Sampaio, Giovanna MartinsSampaio, Giovanna MartinsWyzykowski, Adriana Brasil VieiraWyzykowski, Adriana Brasil VieiraCarvalho Júnior, Pedro Lino deLima Filho, Cláudio Dias2018-12-20T18:27:25Z2018-12-20T18:27:25Z2018-12-202018-08http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28260Este trabalho acadêmico de monografia objetivou a análise da regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, observando as ocorrências e impactos nas condições ambientais laborais, e as consequências na saúde física e psíquica do trabalhador. Com isso avaliou os pontos positivos e negativos do teletrabalho, bem como abordou o contexto de surgimento do instituto do teletrabalho. Ademais, trouxe alguns conceitos conexos ao tele-emprego, e a caracterização e os requisitos desta modalidade laboral. Para tanto, a presente monografia perpassou pela seara dos direitos fundamentais, e da sua respectiva eficácia e concepções, bem como que abarcou as normas internacionais sobre os assuntos tratados neste trabalho acadêmico (meio ambiente laboral e o teletrabalho em si), especificamente as normas portuguesas e francesas, e também a perspectiva da OIT. Com isso, este trabalho científico abordou a questão da vedação ao retrocesso social, a fim de embasar a responsabilidade do empregador, nos acidentes e doenças laborais, ocorridos no âmbito do teletrabalho, independente da existência de “termo de responsabilidade” assinado pelo empregadoThis academic work of monograph aimed the analysis of the regulation of the telework by the “Labor Reform”, observing the occurrences and impacts in the environmental conditions of the work, and the consequences in the worker's physical and psychic health. By this, evaluated the positive and negative points of the telework, as well as it approached the context of appearance of the institute of Telework. Besides, it brought some related concepts of the Telework, and the characterization and the requirements of this work modality. For this purpose, the presente monograph passed by the field of fundamental rights, and the respective effectiveness and conceptions, as well as it embraced the internacional norms about the subjects treated in this academic work (work enviroment and the tekework itself), specifically the Portuguese and French standards, and the perspective of the ILO.With that, this scientific work approached the matter of the prohibition of the social retreat, in order to base the responsability of the employer, in the acidents and diseases of work, happened in the extend of the telework, independent of the existence of a “term of responsability” signed by the employeeSubmitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2018-11-05T18:46:44Z No. of bitstreams: 1 Giovanna Martins Sampaio.pdf: 1099252 bytes, checksum: 64c98ddd9d3fdbed80f9caec4765cb3f (MD5)Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-20T18:27:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Giovanna Martins Sampaio.pdf: 1099252 bytes, checksum: 64c98ddd9d3fdbed80f9caec4765cb3f (MD5)Made available in DSpace on 2018-12-20T18:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovanna Martins Sampaio.pdf: 1099252 bytes, checksum: 64c98ddd9d3fdbed80f9caec4765cb3f (MD5)Filosofia e Ciências HumanasTeletrabalhoReforma TrabalhistaDireitos FundamentaisMeio Ambiente de TrabalhoSaúde física e PsíquicaNormas InternacionaisVedação ao Retrocesso Social.Responsabilidade do empregadorTeleworkLabor ReformFundamental RightsWork enviromentPhysical and mental healthInternacional NormsProhibition of the social retretResponsability of tha employerTeletrabalho e a lei 13.467: regulamentação, meio ambiente laboral e responsabilidade do empregadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFaculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBAORIGINALGiovanna Martins Sampaio.pdfGiovanna Martins Sampaio.pdfapplication/pdf1099252https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28260/1/Giovanna%20Martins%20Sampaio.pdf64c98ddd9d3fdbed80f9caec4765cb3fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1345https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28260/2/license.txt0d4b811ef71182510d2015daa7c8a900MD52TEXTGiovanna Martins Sampaio.pdf.txtGiovanna Martins Sampaio.pdf.txtExtracted texttext/plain299815https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/28260/3/Giovanna%20Martins%20Sampaio.pdf.txt8290c6993ac77adad2b14055d47e644dMD53ri/282602022-07-05 14:04:24.544oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322022-07-05T17:04:24Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false
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