O princípio sistêmico da tipicidade tributária

• Autor(a) principal: Werneck, Leandro Aragão
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27124
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Direito Tributário; Sistemas jurídicos; Princípios; Tipicidade; System; Principles; Typicality; Closed; Tax law

Na doutrina brasileira, a tipicidade tributária foi firmada como uma norma capaz de impor fechamento e rigidez à legislação face aos aspectos da seleção, numerus clausus, exclusivismo e determinação. Entretanto, diante das críticas que tem enfrentado nos escritos mais atuais, a tipicidade tributária merece reavaliação acerca de qual é o seu conteúdo de sentido possível sob o prisma das suas relações sintáticas no sistema normativo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de vertente jurídico-dogmática pela qual se pretende uma aproximação com a resposta de se a tipicidade fechada ainda tem aptidão para se fazer presente no Direito brasileiro atual e se os corolários que a marcam na doutrina clássica ainda encontram lastro. Para tanto, a primeira das principais definições é a de sistema e as suas implicações para a Ciência do Direito, caracterizando-o em seus elementos essenciais para o debruçar sobre o Sistema Constitucional Tributário brasileiro. Na sequência, o trabalho se volta à composição do panorama geral sobre o debate da tipicidade tributária na doutrina brasileira, permitindo fixar os principais pontos de controvérsia, fincando as bases para os focos da análise sistêmica: um de ordem vertical, nas relações com os princípios fundantes da tipicidade, outro de ordem horizontal, de coordenação com outras normas que lhe são colaterais. Ao fim da análise, percebe-se que os corolários clássicos da tipicidade tributária não encontram mais lastro na fundamentação que lhe foi atribuída, tampouco se sustentam diante das inflexões principiológicas que sofre diante da capacidade contributiva. Para uma tipicidade tributária que considera as relações sistêmicas, resta apenas a abertura semântica e a percepção de que a norma tributária também se submete à concepção argumentativa na formação do Direito.