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O princípio sistêmico da tipicidade tributária
por
Werneck
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Leandro
Aragão
Publicado em 2018
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Dissertação
2
A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ = Tax execution’s replacement of guarantees and Brazil’s Superior Court of Justice’s jur...
por
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Publicado em 2021
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3
Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária
por
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicado em 2018
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Leandro
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