Os desafios da gestão das águas pelo Estado nas relações conflituosas da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente

• Autor(a) principal: Pereira, Isabella Borges
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30104
• topic: Estado – gestão das águas.; Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH); Recurso hídrico – poder público

A presente monografia possui como objetivo central a análise dos desafios da gestão das águas pelo Estado e suas relações de conflito, presentes em anos recentes, na Bacia Hidrográfica do Rio Corrente. Para o alcance desse objetivo, tratou-se de realizar um estudo empírico e teórico sobre a ação estatal nessa região, visto que, devido a Lei 9.433/97, que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH), foi designado ao Estado a função de planejamento de uso da água e, neste sentido, o da concessão ou não de outorga para o uso da água. Assim, o poder público ao outorgar um recurso hídrico, possui, em tese, maior controle sobre as águas nacionais, podendo garantir o melhor uso das águas e também punir aqueles que a utilizam de forma irregular. Observam-se recentes conflitos de uso de água entre empresários e a população, em diversos municípios baianos e, por isso, entender as manifestações recentes que vêm se mostrando como estratégia da sociedade em enfrentar os processos de privatização da água é de extrema importância para o presente estudo. Assim, têm-se como objetivos específicos analisar os tipos de uso das águas e volumes a partir dos dados das outorgas, verificar como a água está sendo gerida e distribuída na Bacia Hidrográfica do Rio Corrente, levantar dados para verificar os principais usuários das outorgas, entender quais são os limites dados pelas outorgas de uso, assim como, levantar informações e problematizar sobre a existência de conflitos entre fazendeiros/empresários e ribeirinhos/comunidades de fundo de fecho e pasto sobre o uso das águas nesta Bacia.